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Os deputados aprovaram hoje, na especialidade do Orçamento, o alargamento da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Progresso Regressar às Regiões Autónomas, uma proposta do PS.
A proposta socialista foi aprovada hoje na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito das votações propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Segundo a medida, “em 2023, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, pode ser adotada pelas Regiões Autónomas”.
O Programa Regressar prevê, entre as medidas, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, que consistia um apoio financeiro concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.
Os socialistas justificam que no âmbito do Programa Regressar, “as medidas de benefício fiscal e Linha de crédito foram aplicadas às Regiões Autónomas, mas tal não acontece com a Medida de Mobilidade – MAREP”.
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