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Vinte e seis municípios transfronteiriços do distrito de Viana do Castelo e da Galiza garantiram hoje estar “unidos” e “fortes”, sem serem “bélicos”, na defesa de uma “justa” distribuição dos fundos europeus para a cooperação transfronteiriça.
“É esta a exigência. Não seremos bélicos no sentido da reivindicação, mas seremos fortes na luta por esta justiça absoluta. Que os dinheiros do POCTEP, os dinheiros da cooperação venham e se fixem na fronteira”, afirmou o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Em causa estão os fundos do programa Interreg VA España-Portugal (POCTEP) para o período 2021-2027, que os 26 municípios dos dois lados do rio Minho dizem ter sido elaborado de forma “centralizada e vertical”, sem que “os territórios de fronteira tivessem tido a oportunidade de participar ativamente no processo, para além de responder a inquéritos por via digital, sem participação em fóruns ou encontros de debate”.
Manoel Batista, que falava aos jornalistas no Centro Interfederado de Tui, na Galiza, Espanha, no final da assinatura de uma declaração conjunta dos 26 municípios a remeter aos Governos de Portugal e de Espanha, frisou que foi nesta região transfronteiriça que, nos anos 90, nasceu o POCTEP.
“Os fundos estruturais que hoje todas as fronteiras da Europa utilizam como instrumento fundamental na construção da cooperação nasceram aqui. Foi a experiência da Galiza e do Norte de Portugal que permitiu criar um instrumento europeu que depois foi replicado por todas as zonas de fronteira. E é desse instrumento criado aqui que exigimos uma atenção muito especial”, afirmou o responsável, que também preside à Câmara de Melgaço.
O líder da CIM do Alto Minho, que agrega os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, adiantou que é esse “desígnio” que os autarcas dos dois lados do rio Minho vão fazer na defesa do território, “alicerçada num pensamento estratégico” (Estratégia Rio Minho 2030).
“Não estamos a pedir dinheiro por dinheiro. Estamos a pedir valores porque temos pensamento estratégico. Sabemos perfeitamente o que queremos. Estamos capazes de desenhar os projetos adequados para que esse dinheiro seja bem utilizado no desenvolvimento dos nossos territórios”, frisou Manoel Batista.
Também o diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, Rui Teixeira, garantiu que os 16 municípios que integram o organismo, mais os 10 concelhos do Alto Minho, não se vão “calar” para defendeu os interesses dos 366 mil habitantes e de 13 mil trabalhadores transfronteiriços.
Rui Teixeira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, referiu que na região de fronteira entre o Alto Minho e a Galiza passam por dia “mais de 50% do total do fluxo de veículos de passageiros” que se regista nos 64 pontos de atravessamento fronteiriço existentes entre Espanha e Portugal.
“Queremos vincar que não podemos deixar passar esta oportunidade de no POCTEP ser dada prioridade às NUT III de fronteira, e que pelo menos 75% dos fundos sejam direcionados a projetos e iniciativas com impacto territorial e social nos municípios situados a menos de 50 quilómetros da fronteira entre Portugal e Espanha”, destacou.
A presidente da província de Pontevedra, Carmela Silva, referiu que a posição conjunta hoje assumida é uma “chamada de atenção” dos municípios que “partilham o rio Minho” a “todas as entidades competentes, à União Europeia, aos governos de Portugal e de Espanha e à Junta da Galiza, para que se comprometam aplicar neste território os fundos POCTEP”.
“Não podemos aceitar que esses recursos sejam investidos em territórios que não sejam transfronteiriços. Podem existir candidaturas de universidades e outras entidades, não é isso que está em causa. Mas se apresentam candidaturas elas têm de se repercutir neste território. É uma exigência, tal como exigimos que o poder local seja mais ouvido”, destacou a responsável galega.
Carmela Silva garantiu que a região transfronteiriça “tem uma estratégia, com propostas concretas de desenvolvimento”.
“Este é um território com muitas potencialidades, que vai ser, seguramente, um dos territórios com mais possibilidades de futuro e que, para isso, precisa de recursos para melhorar a vida das pessoas. Há seis anos e nove dias que trabalhamos para ter poder político para melhorar e mudar a vida das pessoas”, alertou.
Na declaração conjunta que assinaram, os 26 municípios exigem que “sejam modificados os critérios subjacentes à definição da zona de intervenção do programa POCTEP, considerando os territórios NUT III de fronteira como zonas prioritárias”.
Reclamam ainda que sejam “justificados os critérios de seleção de áreas funcionais identificadas na prioridade seis do programa e que se reconheça, para além da Reserva Mundial da Biosfera Gerês/Xurés, o território do Rio Minho como área funcional”, bem como se “reconheçam expressamente os AECT como beneficiários/destinatários potenciais das prioridades de intervenção, designadamente com capacidade de gestão de Intervenções Territoriais Integradas (ITI)”.
A declaração conjunta reivindica também que sejam “priorizados na proposta de programa os projetos dos territórios transfronteiriços que sofreram um duplo impacto pela crise da covid-19, em particular no nível de desenvolvimento e coesão económica, ao nível, por exemplo, de uma convocatória especifica para um projeto estruturante com foco de intervenção no rio Minho transfronteiriço”.
Com sede em Valença, no distrito de Viana do Castelo, o AECT Rio Minho foi constituído em 2018 e abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra, com ligação ao rio Minho.
Com sede instalada no edifício Villa Moraes, em Ponte de Lima, a CIM do Alto Minho foi constituída em outubro de 2008 e engloba os municípios que correspondem à Unidade Territorial Estatística de Nível (NUT) III do Minho-Lima.
Integram a associação os concelhos de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS), Vila Nova de Cerveira (PS), Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS).
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