2017: Novo Banco e BPI com novos donos, CGD recapitalizada mas lesados continuam sem indemnizações



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Lisboa, 15 dez (Lusa) – O ano de 2017 fica marcado, na banca, pela venda do Novo Banco, o controlo do BPI pelo espanhol CaixaBank e a recapitalização da CGD, fechando processos que se arrastavam, mas os lesados do BES continuam à espera das indemnizações.

Mais de três anos depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES) e da criação do Novo Banco (em agosto de 2014), este foi finalmente vendido em 18 de outubro último, num processo não imune a sobressaltos.

O fundo norte-americano Lone Star (que não pagou qualquer preço, acordando injetar 1.000 milhões de euros) ficou com 75% do capital social do Novo Banco, continuando os restantes 25% com o fundo de resolução bancário, entidade gerida pelo Banco de Portugal e antes da venda o único acionista.

Contudo, apesar da privatização da maioria do capital social, o Novo Banco poderá continuar a pesar no bolso dos contribuintes.

Desde logo, porque foi acordado que o fundo de resolução recapitalizará o Novo Banco até 3,89 mil milhões de euros por perdas com ativos ‘tóxicos’ que ponham em causa os rácios de capital. Além disso, o Estado português acordou com Bruxelas meter dinheiro no banco caso este fique em dificuldades graves, sem definir um valor.

Já por concretizar, ainda relacionado com o colapso do BES, está o mecanismo de compensação aos 2.000 clientes do banco que compraram papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (GES) e que perderam 400 milhões de euros.

Apesar de o desenho do mecanismo de compensação ter sido anunciado já no final de 2016, um ano depois continua a ser montado o fundo que pagará as indemnizações, sendo agora esperado que a primeira tranche chegue aos lesados no início de 2018.

Já os emigrantes clientes do BES na Europa (sobretudo França) que compraram ações preferenciais de sociedades-veículo quando pensavam estar a pôr o dinheiro em depósitos, já receberam parte do dinheiro em depósitos a prazo do Novo Banco.

Segundo a AMELP, a associação de emigrantes que negociou o acordo com o Governo, estão em causa 1.440 clientes com investimentos de 72 milhões de euros.

Contudo, entre os emigrantes na Europa lesados pelo BES ainda não há acordo para aqueles que têm dois produtos financeiros específicos (Euro Aforro 10 e EG Premium), com perdas avaliadas em mais de 140 milhões de euros.

Também fora de qualquer mecanismo de compensação continuam, para já, os lesados do BES na Venezuela e África do Sul (que estimam as perdas em mais de 110 milhões de euros) e os 3.500 obrigacionistas do Banif (que reclamam 263 milhões de euros).

O ano de 2017 ficou ainda marcado, no sistema bancário português, pela recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), uma operação que as sucessivas lideranças vinham reclamando há anos.

No total, o banco público aumentou o seu capital em mais de 4.000 milhões de euros, dos quais 2,5 mil milhões de euros de injeção direta do Estado e os restantes em emissões de dívida e operações contabilísticas.

Em troca da recapitalização pública, o banco liderado por Paulo Macedo entrou em reestruturação, um processo negociado com Bruxelas até 2020 e que passará pela venda de operações no estrangeiro e redução de custos, desde logo com a saída de 2.000 trabalhadores e o fecho de 180 agências.

Por fim, o BPI entrou este ano num período de acalmia acionista, depois de os anos anteriores terem sido de conflito entre o grupo espanhol CaixaBank e a empresa angolana Santoro.

Em fevereiro, depois da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo CaixaBank, o grupo catalão passou a controlar mais de 80% do banco (face aos 45,50% que detinha anteriormente).

Na operação, a ‘holding’ angolana Santoro, de Isabel dos Santos (filha do ex-presidente de Angola, Eduardo dos Santos), vendeu a sua participação de 18,6% por mais de 300 milhões de euros.

Em contrapartida, o BPI reduziu a sua operação em Angola, com a venda de 2% do Banco de Fomento de Angola (BFA) à operadora angolana Unitel (também de Isabel dos Santos), por 28 milhões de euros. Com esta operação, a Unitel ficou com a maioria do capital do BFA (51,9%), enquanto o BPI reduziu para 48,1%.

Após o controlo pelo CaixaBank, o BPI está agora num período de mudança, desde logo visível na sua liderança, com Fernando Ulrich a ser substituído na presidência executiva pelo espanhol Pablo Forero. Mas as alterações são mais profundas, com sinergias de atividades entre BPI e CaixaBank e a saída de centenas de trabalhadores.

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