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A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma primeira revisão do orçamento de 2022, no montante de 90,3 milhões de euros, sem refletir ainda as despesas relativas à descentralização de competências na educação e na saúde.
A primeira revisão orçamental, que incorpora o saldo de gerência de 2021, no valor de 90,3 milhões de euros, foi aprovada por maioria com os votos contra do PAN, do BE e da CDU e a abstenção do PS, na segunda-feira à noite.
Esta matéria já tinha sido aprovada em reunião do executivo, em 28 de março, altura em que o diretor municipal de Finanças e Património da Câmara do Porto, Pedro Santos, esclareceu que o saldo de gerência que transita de 2021 vai ter impacto no orçamento "por via da redução da receita", e pelo "reforço da despesa", passando a ser de 393,3 milhões de euros.
Quanto à receita, o município passa a não fazer uso dos empréstimos bancários que tinha inscrito inicialmente no orçamento, no valor de 16 milhões de euros.
Relativamente à despesa, há um reforço de 74,3 milhões de euros (23,3%), sendo que a despesa corrente é reforçada em 46,2 milhões de euros e a despesa de capital em 28,1 milhões de euros, esclareceu na altura.
O PS absteve-se porque “a revisão agora apresentada continua a não dar resposta às preocupações levantadas”, adiantou a deputada Odete Patrício.
Paulo Vieira de Castro, do PAN, perguntou ao líder da Câmara do Porto, Rui Moreira, se “será o presidente de todos os portuenses após esta revisão de orçamento”, acusando o executivo de não ter promovido “o diálogo” com os grupos municipais.
Também Susana Constante Pereira, do BE, admitiu que o grupo “mantém preocupações inconciliáveis com o que é apresentado, a começar "pelo processo", e recusando “que a democracia seja engolida pela burocracia”.
Já Rui Sá, da CDU, realçou que o “saldo de gerência na ordem dos 90 milhões de euros”, de valor “extremamente elevado”, podia “ter revertido para os cidadãos”.
O líder da bancada do grupo independente que apoia Rui Moreira, Raúl Almeida, frisou que “o rumo político” deste documento “é exatamente o mesmo” do orçamento aprovado em outubro. Trata-se “de um reforço dos setores fundamentais desse orçamento e da incorporação de verbas que lhe permite ser mais forte nos seus vetores principais”, indicou.
Depois de ter sido questionado pela deputada bloquista Susana Constante Pereira sobre o assunto, o presidente da Câmara explicou que o montante referente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do quadro comunitário Portugal 2030 só pode ser incluído no orçamento “a partir do momento em que os contratos estão assinados”.
“Preocupa-me muito que os objetivos do PRR possam vir a ser prostrados por causa do aumento da insegurança dos fornecedores na construção civil e nas obras públicas”, afirmou Rui Moreira.
Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto foi também aprovado, por unanimidade, um voto de pesar conjunto pela morte de António Reis e foi observado um minuto de silêncio em memória do ator e encenador, que cofundou a companhia Seiva Trupe e o Festiva Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI).
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