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O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) enviou uma queixa à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), devido à exclusão do programa ‘Eurodeputados’, emitido na RTP2.
“Em causa está a exclusão, sem sentido, aviso ou explicação, de um programa onde se diz dar a voz aos eurodeputados portugueses, numa estação pública. Não percebo, não recebi qualquer explicação e a direcção de informação da RTP também não o soube fazer, depois de questionada”, afirma o eurodeputado.
Francisco Guerreiro é eurodeputado na bancada dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) e desempenha funções de 1º vice-presidente da Comissão para a agricultura e Vice-Presidente para o Intergrupo pelos animais. É ainda membro da Comissão para as pescas, tendo em mãos o programa de pescas mais importantes para a Europa e, outrossim, membro da Comissão para os Orçamentos. Os Verdes/ALE consubstanciam um grupo com 73 elementos, o maior de sempre e com tremendo potencial de crescimento.
O eurodeputado remata frisando que “Acima do partidarismo estão as instituições para o qual fomos eleitos e o dever público de informar sobre o trabalho que estamos a realizar enquanto eleitos em sufrágio universal”.
Na queixa enviada à ERC, e que pode ser consultada em anexo, é lembrado que a Lei da televisão e dos serviços audiovisuais (Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho) fixa, entre outros, que devem ser respeitados determinados princípios concernentes ao serviço público, devendo a “assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião” (n.º 1 do artigo 50.º, garantindo, outrossim, “a observância dos princípios da universalidade e da coesão nacional, da diversificação, da qualidade e da indivisibilidade da programação, do pluralismo e do rigor, isenção e independência da informação, bem como o princípio da inovação” (n.º 2 do artigo 50.º).
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