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Hoje o Tribunal Constitucional veio dar razão parcial ao Volt, no recurso de impugnação apresentado. Na sequência do protesto apresentado pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD) que veio declarar a nulidade de 157205 votos, no dia 10 de Fevereiro o Volt Portugal apresentou um recurso de impugnação, na defesa do voto de emigrantes portugueses. Para tal e para “garantir a legalidade e integralidade dos atos eleitorais” o Tribunal Constitucional veio anular o apuramento eleitoral do círculo da Europa e mandar repetir a votação neste círculo eleitoral, indo além do que o partido pan-europeu tinha pedido a este tribunal.
Esta foi uma decisão determinante na defesa da democracia e dos direitos dos portugueses espalhados pela Europa. O Volt continuará a velar pelas comunidades portuguesas no estrangeiro que têm sido alvo, ao longo de vários atos eleitorais, de esquecimento e de diversas dificuldades no acesso ao voto, o direito político mais elementar. Hoje a voz da diáspora portuguesa na Europa é reconhecida como nunca antes o foi.
Caso se confirme que a nova data para eleições no círculo da Europa seja no próximo dia 27 de Fevereiro, estamos perante um novo obstáculo. Será apenas permitido o voto presencial?
A confirmar-se, isto significará que o acesso por parte dos portugueses será novamente restringido.
O Volt vem assim reforçar a necessidade de clarificação das entidades competentes sobre o ato eleitoral e se o mesmo incluirá voto por correspondência ou não.
Todo este episódio demonstra a forte necessidade de rever a Lei Eleitoral da Assembleia da República (LEAR) para que clarifique o processo do ato eleitoral dos emigrantes portugueses. É fundamental também que a nova legislatura introduza formas seguras e alternativas de voto como o voto eletrónico, para que votar se torne cada mais simples e verdadeiramente acessível a todos os cidadãos portugueses
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
