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ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECÇÃO CONSULAR
Informa-se todos os utentes dos serviços consulares da Embaixada de Portugal em Bruxelas, que no período compreendido entre 4 de junho a 3 de agosto, o horário de atendimento ao público será contínuo e de acordo com o seguinte:
2.ª a 6.ª feiras das 08.00 às 15h00
Relembra-se que o atendimento consular é efetuado mediante marcação prévia (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) e esta alteração do horário de atendimento aos utentes, configura uma medida de caracter temporário e extraordinário destinado a dar resposta às crescentes solicitações e ao aumento expectável do número de
utentes dos serviços consulares antes das férias de verão.
“Devido a problemas técnicos com a aplicação do Cartão do Cidadão, não vai ser possível, durante o dia de hoje, proceder à entrega de Cartões de Cidadão e alterações de morada. Tentaremos resolver a situação com a máxima brevidade.
Agradecidos pela compreensão.”
A Secção Consular da Embaixada de Portugal informa os utentes que o atendimento consular é efetuado exclusivamente mediante marcação prévia: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
O atendimento presencial sem marcação prévia será estritamente limitado à disponibilidade do serviço e apenas para os seguintes atos com urgência devidamente comprovada:
Emissão de título de viagem;
Passaporte temporário;
Autorização de viagem (menores de idade);
Certificados para fins universitários;
Registo de nascimento de crianças até 3 meses de idade;
Emissão de documento de identificação com taxa de urgência:
Passaporte: 120,00 euros
Cartão de cidadão: 45 euros (menores de 25 anos)
48 euros (mais de 25 anos)
O cartão de cidadão e/ou o passaporte devem ser renovados 6 meses antes de caducarem.
É obrigatório marcação prévia para os seguintes atos:
Processo / transcrição de casamento;
Procuração e restantes atos de notariado;
Visto.;
Informa-se que os seguinte atos não necessitam de marcação prévia:
Inscrição consular;
Recenseamento eleitoral;
Levantamento de documentos (cartão de cidadão ou passaporte);
Pedido de alteração de morada / confirmação de morada no cartão de cidadão.
Informa-se que de acordo com as orientações do Instituto do Registo e Notariado (IRN) é obrigatória a apresentação da carta pin no ato de levantamento do cartão de cidadão, sem a qual o referido documento não poderá ser entregue.
PEDIDOS DE CERTIFICADOS E CERTIDÕES
A Secção Consular da Embaixada de Portugal informa os utentes que podem obter certificados e certidões sem marcação prévia ou necessidade de se deslocarem a este Serviço.
Assim, os utentes podem consultar o “site” da Embaixada (www.bruxelas.embaixadaportugal.mne.pt) preenchendo o formulário em formato PDF anexo e enviá-lo por correio eletrónico para o seguinte endereço: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
