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(Lusa) – A Câmara da Golegã vai assumir o pagamento do diferencial da remuneração dos trabalhadores que estão em casa a acompanhar filhos até 12 anos, por causa da suspensão das atividades letivas.
A medida surge na sequência do despacho do Governo, da passada sexta-feira, segundo o qual os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social.
O apoio financeiro aos trabalhadores que ficam em casa com os filhos até 12 anos - que abrange apenas um dos progenitores - tem como referencial mínimo o salário mínimo nacional no caso dos trabalhadores dependentes, e uma vez o valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros em 2020) no caso dos trabalhadores independentes - até um teto máximo de 2,5 IAS.
No despacho hoje emitido, o presidente da Câmara da Golegã (no distrito de Santarém), José Veiga Maltez, comunica a decisão de assumir os 34% do salário em falta, “a menos que exista algum impedimento legal”.
O executivo municipal colocou 12 funcionários em teletrabalho, mandou para casa os que têm crédito de horas, para que as gozem de imediato, e todos aqueles cujas funções não são neste momento essenciais ao serviço, ficando estes com um débito de horas a compensar posteriormente.
Foram igualmente cancelados todos os estágios.
Veiga Maltez pede ainda aos munícipes para que “adotem um comportamento responsável”, salvaguardando a saúde de todos, lembrando que o concelho tem “uma grande parte da população com mais de 65 anos, considerada vulnerável e de risco”.
O concelho da Golegã tem cerca de 5.500 habitantes.
Portugal registou hoje a primeira morte, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido.
Trata-se de um homem de 80 anos, com "várias patologias associadas" que estava internado há vários dias no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, disse a ministra, que transmitiu as condolências à família e amigos.
Há 331 pessoas infetadas até hoje, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Dos casos confirmados, 192 estão a recuperar em casa e 139 estão internados, 18 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).
O boletim da DGS assinala 2.908 casos suspeitos até hoje, dos quais 374 aguardavam resultado laboratorial.
Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.
De acordo com o boletim, há 4.592 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde.
Atualmente, há 18 cadeias de transmissão ativas em Portugal, mais quatro do que no domingo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para quarta-feira, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.
Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
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