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O Parlamento apela a uma lei da UE que conceda aos trabalhadores o direito de desligar digitalmente do trabalho sem sofrerem repercussões negativas.
Na sua iniciativa legislativa, aprovada com 472 votos a favor, 126 contra e 83 abstenções, os eurodeputados apelam à Comissão Europeia para que proponha uma lei que permita a quem trabalhe por meios digitais desligar os aparelhos fora do horário de trabalho. A lei deverá também definir os requisitos mínimos do teletrabalho e clarificar as condições de trabalho, o horário e os períodos de descanso.
Os eurodeputados afirmam que a utilização crescente de ferramentas digitais para fins profissionais deu origem a uma cultura do “sempre ligado”, com um impacto negativo no equilíbrio entre a vida profissional e familiar dos trabalhadores. Embora o teletrabalho tenha sido fundamental para ajudar a salvaguardar o emprego e as empresas durante a crise da COVID-19, a combinação de horários de trabalho longos e exigências mais elevadas conduziu também a um maior número de casos de ansiedade, depressão, esgotamento e outros problemas de saúde mental e física.
Os eurodeputados consideram o “direito a desligar” como um direito fundamental, que permite que os trabalhadores se abstenham de desempenhar tarefas relacionadas com o trabalho – como telefonemas, mensagens de correio eletrónico e outras comunicações digitais – fora do seu horário laboral, incluindo férias e outros tipos de licença. Os Estados-membros são encorajados a tomar todas as medidas necessárias para permitir aos trabalhadores exercer este direito, nomeadamente através de acordos coletivos entre parceiros sociais. Os Estados-membros devem garantir que os trabalhadores não sejam submetidos a discriminação, crítica de ou outros atos de retaliação por parte dos empregadores.
“Não podemos abandonar milhares de trabalhadores europeus que estão exaustos por causa da pressão de estar sempre conectados e das longas jornadas de trabalho. Agora é hora de estar a seu lado e dá-los o que merecem: o direito de desligar. Isto é vital para nossa saúde mental e física. É hora de atualizar os direitos dos trabalhadores para que correspondam às novas realidades da era digital”, disse o relator Alex Agius Saliba (S&D, Malta) depois do voto.
Desde o início da pandemia de COVID-19, o teletrabalho aumentou quase 30%. Este número deverá permanecer elevado ou inclusivamente aumentar. Estudos realizados pela Eurofound demonstram que as pessoas que trabalham regularmente em casa têm mais do dobro da probabilidade de ultrapassar o limite máximo de 48 horas de trabalho semanais, em comparação com as que trabalham nas instalações do empregador. Quase 30% das pessoas que trabalham em casa afirmam trabalhar durante o tempo livre todos os dias ou várias vezes por semana, em comparação com menos de 5% das que trabalham num contexto de trabalho em escritórios.
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
