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Redação, 03 set (Lusa) - O Governo autorizou a elaboração de projetos de reconstrução das casas destruídas pelos incêndios de outubro de 2017 em Arouca, Castelo de Paiva e Monção, foi hoje publicado em Diário da República.
Três despachos do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, um por cada município, autorizam "a contratação de serviços de consultoria técnica para a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades relativos à habitação danificada pelos incêndios ocorridos em outubro de 2017.
Na decisão do Governo, são também subdelegadas em Fernando José Guimarães Freire de Sousa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), as competências para a realização dos atos.
O Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP) é uma medida aprovada pelo Governo destinada a apoiar as pessoas singulares e os agregados que viram as suas habitações danificadas ou destruídas por incêndios ocorridos em outubro do ano passado, em vários concelhos das regiões Norte e Centro do país.
De acordo com o Governo, compete à CCDRN a responsabilidade pela realização das obras de construção, reconstrução ou conservação.
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