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(Lusa) – A presidência portuguesa do Conselho da UE e a Comissão Europeia disseram hoje esperar que as ratificações sobre recursos próprios estejam concluídas em abril, para que o executivo comunitário possa começar a ir aos mercados em junho.
No final de uma videoconferência do Conselho de ministros das Finanças (Ecofin), dirigida desde Lisboa, o ministro das Finanças português, João Leão, e o vice-presidente executivo da Comissão Valdis Dombrovskis insistiram na importância de os Estados-membros não só concluírem sem demoras a elaboração dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, como também, no caso daqueles que ainda não o fizeram, de completarem a ratificação da decisão que permite à Comissão ir aos mercados angariar o dinheiro que financiará o pacote de recuperação 'NextGenerationEU'.
João Leão indicou que o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o pilar do 'NextGenerationEU', assinado na passada sexta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelos presidentes do Parlamento Europeu e Comissão Europeia, vai ser publicado na quinta-feira no Jornal Oficial da UE, o que significa que já a partir de sexta-feira os Estados-membros podem começar a submeter formalmente os seus planos nacionais a Bruxelas.
O ministro de Estado e das Finanças garantiu que “a presidência portuguesa tem seguido de muito perto” igualmente o processo de ratificação da decisão dos recursos próprios e, apontando que, à data, apenas seis Estados-membros o fizeram – entre os quais Portugal -, disse acreditar que maioria dos países completarão o procedimento em março, para que o processo esteja concluído em abril.
“Esperamos que em abril todos os países tenham ratificado a decisão dos recursos próprios, para que a Comissão Europeia possa ir ao mercado antes do verão”, disse.
Dombrovskis corroborou as expectativas de Leão, precisando que o objetivo da Comissão é iniciar as operações de contração de empréstimos, através da emissão de dívida comum, “em junho”, para começar a financiar o plano de recuperação da economia europeia face à crise socioeconómica provocada pela pandemia da covid-19.
O vice-presidente executivo da Comissão responsável pela pasta «Uma Economia ao Serviço das Pessoas» explicou que a ideia passa por o executivo comunitário começar por angariar nos mercados o montante necessário para cobrir os 13% de pré-financiamento a que os países terão direito para os seus planos de recuperação e resiliência, à luz das regras do pacote de recuperação acordado pela UE.
“Mas tal depende de todos os Estados-membros ratificarem a decisão dos recursos próprios. Seis já o fizeram e muitos estão numa fase avançada do processo. Apelo aos restantes que o façam rapidamente, de modo a que a Comissão possa iniciar o seu programa de contração de empréstimos no quadro do 'NextGenerationEU'”, advertiu então também o responsável letão.
Até ao momento, apenas seis dos 27 Estados-membros da UE ratificaram a decisão sobre os recursos próprios. Além de Portugal, que aprovou a decisão em 29 de janeiro, também Bulgária, Croácia, Chipre, Eslovénia e França notificaram Bruxelas da conclusão do processo de ratificação, mas faltam assim 21, para que a Comissão Europeia possa enfim ir aos mercados.
Dotado de 750 mil milhões de euros, o fundo 'NextGenerationEU', a resposta acordada ao nível da UE após longas maratonas negociais durante 2020 para fazer face à crise sem precedentes provocada pela covid-19, tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos (Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções).
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