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O poder autárquico desempenha um papel estruturante no panorama político nacional. Ele é a primeira porta a que os cidadãos batem na procura de soluções para os seus problemas.
Infelizmente, o poder central esquece-se diariamente do poder local, lembrando-se, apenas e só, quando lhe quer empurrar aquelas competências que o Governo não quer, pela despesa que acarretam, não transferindo nunca, como a lei determina, os necessários recursos financeiros para fazer face a essas novas competências.
Numa altura em que a evolução das sociedades se processa cada vez com maior rapidez, na qual as necessidades das pessoas e dos territórios evoluem de forma vertiginosa, convinha que se olhasse para o Poder Local e os seus agentes com outros olhos, dando-lhe a dignidade que merecem.
Nesse sentido, seria de todo conveniente, que se refletisse sobre algumas matérias, que julgo serem relevantes para os cidadãos.
Será de todo conveniente que o governo reformule a carreira dos funcionários Municipais, procedendo-se através desta reformulação, ao aumento dos seus vencimentos.
Não faz sentido que, hoje em dia, haja funcionários Municipais, com muitos e muitos anos de casa a ganhar o Salário Minino Nacional.
Estes baixos salários são um entrave ao recrutamento de pessoal por parte dos municípios. Este entrave poderá culminar numa ausência total de funcionários qualificados e não só, nas autarquias locais, funcionários esses essenciais para que estas possam cumprir dignamente a sua missão.
Por outro lado, é urgente que se legisle no sentido de ser permitida a criação de piquetes de urgência, dignamente remunerados.
Não se pode continuar a pedir aos funcionários municipais que estejam disponíveis para a qualquer hora do dia ou da noite, acudir às avarias que possam ocorrer, e outras situações, como por exemplo os motoristas, e depois serem miseravelmente remunerados por esse trabalho e essa disponibilidade.
A ausência de legislação que enquadre com dignidade os piquetes e a sua remuneração levará a que não haja disponibilidade dos funcionários para essas funções.
Deverá igualmente, proceder-se a uma clarificação de competências entre as autarquias, democraticamente eleitas, e um conjunto de organismos nomeados pelo governo, em que muitas vezes se sobrepõem ao poder autárquico, arrogando-se no direito de querer mandar mais que aqueles que os eleitos.
Organismos nomeados, que nada conhecem da realidade local, que muitas vezes nem sabem onde fica, limitando-se a transcrever deposições legais, sem o mínimo conhecimento da realidade local, como forma de manterem os seus lugares e os seus chorudos vencimentos.
É ao Poder local, democraticamente eleito pelo povo, que compete a gestão dos seus territórios, sendo aqueles organismos verdadeiros entraves ao desenvolvimento local.
Por outro lado, como forma de agilizar a gestão diária dos municípios, torna-se necessário consultas prévias mais expeditas e simplificadas nomeadamente para a aquisição de bens, bastando apenas a apresentação de três orçamentos.
Uma vez que o poder central despreza o poder local, os seus territórios e as suas gentes, compete ao poder local, esquecendo as partidarites, unir-se num movimento nacional de revolta. Não basta encher a boca com 25 de Abril, com liberdade, é preciso ser coerente e ter a coragem de desobedecer.
Tenhamos, pois, a coragem de desobedecer, na defesa dos nossos territórios e das nossas gentes.
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
