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O meu penúltimo artigo, aqui publicado, foi sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da Assembleia da República, mais propriamente da sua inutilidade na busca da verdade.
Nesse artigo, referia que as CPI apenas serviam para dar palco a alguns Deputados mais dotados de poderes de oratória; que as mesmas falhavam logo na sua composição, uma vez que o partido do Governo detém a maioria dos membros dessa comissão, o que faz com que sozinhos aprovem o relatório final que bem entenderam.
No fundo servem para o partido afecto ao Governo branquear o que se passou e para os partidos da oposição tentarem ao máximo “incriminar” os membros do Governo, mesmo que isso não corresponda à verdade.
Em suma, não têm utilidade alguma para a descoberta da verdade. Quando escrevi esse artigo, estava longe de imaginar que a CPI TAP estava na sua recta final. Não imaginava porque, por uma questão de higiene mental, não acompanho esses assuntos.
Vejamos o que sucedeu ao fim de cinco meses de Comissão Parlamentar de Inquérito: O relatório da comissão de inquérito à TAP foi aprovado apenas com os votos da maioria socialista. Toda a oposição votou contra; a oposição reiterou críticas de "branqueamento" e de ingerência aos socialistas. O PS por seu lado defendeu que a comissão contribuiu para "recuperar a confiança na gestão da TAP" e silenciar quem queria fazer da mesma "um instrumento de luta político-partidária".
Pedro Adão e Silva, Ministro da Cultura deste Governo, foi demolidor para com esta CPI. Acusou os Deputados da CPI de serem "Uma espécie de procuradores do cinema americano de série B", referindo igualmente que há comportamentos e lógicas de funcionamento das Comissões parlamentares de inquérito que são elas próprias degradantes da função política.
Apesar de ter razão, Pedro Adão e Silva, não deveria ter dito o que disse publicamente. Infelizmente, também ele contribuiu, com essas declarações, para a degradação da função política. Uma coisa é a crítica política, outra é a falta de respeito institucional, que foi o que Pedro Adão e Silva fez.
Mas a direita também não sai bem na fotografia final, ao pedir a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa. Portugal é um Estado Democrático de Direito que se rege, entre outros princípios, pela separação tripartida de Poderes. Coisa que pelos vistos a direita não sabe.
Infelizmente, após cinco meses de Comissão de Inquérito, aconteceu precisamente o que eu tinha escrito nesse meu artigo.
Poderá o leitor perguntar-se se tive acesso a qualquer tipo de informação privilegiada, quando escrevi o artigo em causa. Respondo eu: não, não tive acesso a qualquer tipo de informação. Mas conhecendo eu a classe política do meu país, como conheço e o seu “modus operandi”, apenas escrevi o que sabia que iria acontecer. Não me regozijo, mesmo nada, da minha lucidez!!!