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O processo que tem como arguidos o antigo presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e a empresária barcelense Manuela Couto, acusados de prevaricação, seguiu diretamente para julgamento no Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
A acusação do Ministério Público sustenta que o ex-autarca do concelho de Caminha que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, violou normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
Recordar que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrou vários contratos com a empresa MIT – Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016, sustenta o [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de Julho de 2019.
O despacho de acusação refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reunião realizada em 04 de Julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.
“Estes serviços de comunicação e assessoria foram efectivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (…), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente, sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à facturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.
Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.
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