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Caminha: PDM “prejudica gravemente os munícipes”



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A coligação o concelho em primeiro na vila de Caminha, norte de Portugal, apresentou contributos relacionados com o regulamento municipal de Urbanização e Edificação como também para o Plano Director Municipal que tem vindo a “prejudicar gravemente os munícipes”, fazem saber em nota de imprensa hoje divulgada.

Referente ao regulamento municipal de Urbanização e Edificação e quanto à cedência ao domínio público consideram que “as pessoas para construírem as suas casas têm muitas vezes que ceder terreno ao domínio público e ainda infraestruturar o mesmo a expensas próprias. Ou seja, têm que deixar caução na câmara, ceder ao município a título gratuito o terreno que compraram e ainda têm que pagar as obras no exterior, como arruamentos ou passeios e pagam as mesmas taxas urbanísticas que qualquer um que não tenha que ceder”  e como não concordam com a decisão sugerem que “deveriam pagar menos de taxas urbanísticas. Se têm que fazer obras no exterior para usufruto de toda a população têm que ver ainda mais reduzido o valor das taxas que o município lhes cobra só para fazerem a sua casa”.

Os vereadores da coligação o concelho em primeiro consideram que ““Não é justo que quem não tem que ceder ou fazer obra publica alguma pague tanto como aqueles que chegam a pagar mais de 5000 só em passeios e arruamentos, mais o valor do terreno que dão à câmara”.

“No que diz respeito às cauções, consideramos que a caução deixada na câmara deve ser libertada assim que os arranjos na via pública e as cedências sejam feitos”, sublinham na nota.

Ainda fazem saber da “falha” do artigo 21º que “não deveria estar no novo regulamento porque já tinha sido revogado, por um lado, e por outro porque tem alíneas que não fazem sentido algum”.

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Isabel Varela
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