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Recuperação? Descalabro?
Qual a situação financeira da câmara de Caminha?
“herança”? “Más decisões orçamentais, investimentos ruinosos, aumento descontrolado na despesa corrente”? Algumas interrogações quanto à situação financeira da Câmara Municipal de Caminha existem, mas as posições são divergentes, isto é, a actual liderança socialista dirige acusações aos sociais democratas e estes a recordar que “a Câmara gerida por Miguel Alves apresenta-se num verdadeiro caos financeiro, que nunca tinha acontecido no Município de Caminha em nenhum dos executivos desde 1974.
Recentemente, o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, anunciou a apresentação de um plano de recuperação financeira municipal, previsto na lei n.º53/2014, para resolver o “caos” que herdou do anterior executivo do PSD”. Este autarca local salienta também que “o PSD endividou-se por várias vezes para pagar dívidas, inclusivamente através de dois programas especiais, o PREDE e o PAEL, que estamos nós agora a pagar. Mesmo assim o desequilíbrio era a norma e foi assim até ao final.
Não há milagres nesta área e por isso, apesar do esforço que temos feito, do corte de despesas, ainda não conseguimos equilibrar as contas da Câmara”.
Por sua vez, a oposição refuta estas acusações adiantando que nos primeiros anos à frente da Câmara de Caminha, Miguel Alves herdou uma situação estabilizada, onde se pagava religiosamente a água, as piscinas e os fornecedores recebiam dentro dos prazos legais. Além disso, em contas a prazo existiam mais de 2 milhões de euros. Decidiu assim, face a esta folga financeira, baixar o IRS, o IMI e o preço da água, com o intuito de ganhar as eleições autárquicas que se seguiam. Desta forma, prescindiu da receita que o Município tinha para pagar os encargos assumidos.
Em contrapartida entendeu deixar de pagar a água fornecida para o concelho de Caminha através das “Águas Minho Lima, S.A.” (mas recebendo o dinheiro dos consumidores), assumir más decisões orçamentais, efetuar investimentos ruinosos, aumentar descontroladamente a despesa corrente, deixar de pagar as piscinas de Vila Praia de Âncora, reduzir a despesa de capital, entre outras decisões que prejudicaram a situação financeira do Município”.
2 milhões em contas a prazo? “é meramente ficcional”, afirma Miguel Alves e acrescenta ainda que “não , não havia essa disponibilidade, se quiser, é a diferença entre a teoria e a prática, entre o real e o imaginário. Quando cheguei à Câmara, no dia 18 de Outubro de 2013, não havia dinheiro para assumir qualquer compromisso. Até Dezembro não assumi nenhum compromisso. Encontrei fundos negativos nos meses de Julho, Agosto e Setembro. Eu só posso assumir compromissos se tiver a possibilidade de ter uma receita a 90 dias.
Em Julho, os fundos negativos eram de (menos) 1,9 milhões de euros, em Setembro eram de (menos) 3,5 milhões. A dívida correspondia praticamente ao orçamento de um ano, cerca de 16 milhões de euros, mas não ficava por aí. Acresce, e de que maneira, a parceria público-privada (PPP) das piscinas de Vila Praia de Âncora, que custaram cinco milhões de euros na realidade. Mas a Câmara, através de um contrato assinado pela então presidente a 1 de Maio de 2010, obrigou-se a pagar rendas à PPP no valor de 19,5 milhões de euros, até 2033. Estamos a falar de cerca 35 milhões de euros de dívida”.
Caminha vai apresentar plano para recuperar de “caos financeiro”
Em recente reunião de câmara, 29 de Julho, o presidente da câmara apresentou duas propostas de contratação de empréstimos de médio e longo prazo, no valor de 1.478.697,11€ e 5.200.361,00€, para pagamento a fornecedores e cessação da parceria público privada que deu origem à construção das Piscinas Municipais de Vila Praia de Âncora, respetivamente. O autarca local anunciava também a apresentação de um plano de recuperação financeira municipal, previsto na lei n.º53/2014, para resolver o “caos” que herdou do anterior executivo do PSD.
Em 31 de Dezembro de 2018 a dívida de curto prazo da Câmara era de 11.486.488,81 euros e, a dívida total (curto, medio e longo prazo, incluindo todos os empréstimos bancários e acordos de pagamento a fornecedores) era de 21.859.906,29 euros. Tudo consta das Contas de 2018, aprovadas em Abril deste ano, salientou Miguel Alves que adiantou também que “desde o ano passado que o executivo municipal já implementou todas as medidas previstos no plano a apresentar até final de Outubro, quer do lado da despesa, quer da receita”.
Já os vereadores do PSD, José Manuel Presa, Paulo Pereira e Liliana Silva, consideram que Miguel Alves “herdou uma situação estabilizada. “Os alertas foram constantes por parte do PSD de Caminha e a Direção Geral das Autarquias Locais veio confirmar estes alertas. A Câmara de Caminha tinha de alterar a forma como estava a ser gerida financeiramente. Apesar de todo este descontrolo, os Vereadores do PSD manifestaram a disposição de fazer parte da solução, desde que passe pelo saneamento financeiro para pagamento aos fornecedores cujo pagamento já se encontra fora do prazo legal e diariamente agonizam pelo seu dinheiro.
Não aceitamos que se pague só a alguns. Não aceitamos o pedido de empréstimo para pagar as piscinas de Vila Praia de Âncora à empresa DST, por um valor superior ao que custam atualmente. Também há sérias dúvidas que o Tribunal de Contas aceite que um empréstimo a médio curto prazo já existente, passe para um novo empréstimo de idênticas características e, dessa forma, não seja autorizada esta medida de saneamento financeiro”, referem os vereadores sociais democratas.
“Uma PPP ruinosa para o município”
Através de uma parceria público privada surgiu a construção das Piscinas Municipais de Vila Praia de Âncora, e na qual também surgiu a criação da sociedade Caminhaequi, SA em que o município detém uma participação minoritária. . Tratou-se de uma PPP para a conceção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção” não só destas piscinas municipais como também dos novos parques de estacionamento.
“Uma PPP ruinosa para o município de Caminha”, classificou Miguel Alves.
Assim, A Câmara Municipal de Caminha já iniciou o processo que permitirá ao Município deixar de pagar rendas até 2033, cujo total ascenderia a mais de 19 milhões de euros, e tornar-se proprietária das piscinas de Vila Praia de Âncora. Para tal foi aprovada, em reunião do Executivo, a contração de um empréstimo bancário até cerca de 5,2 milhões de euros, para liquidação junto da Parceria Público Privada (PPP) da totalidade em dívida.
“Estamos a falar de 19 milhões de euros em rendas, por um lado, que resultam de uma PPP ruinosa para o município de Caminha. Por outro lado, estamos a falar de um empréstimo que pode atingir um máximo de 5,2 milhões de euros. Mesmo com os juros que teremos de pagar à banca, com certeza que ficaremos muito longe do valor das rendas. Mesmo sem os números finais, acredito que ficaremos abaixo de metade. Isto é muito claro, não há, isso sim, como camuflar esta realidade. Por muito incómodo que seja para o PSD.
A Câmara fica já com a propriedade do complexo, acaba com o negócio da PPP, que só era bom para o privado, e recupera vários terrenos “hipotecados” à PPP: porque o contrato celebrado em 2010 prevê também a cedência do direito de superfície sobre numerosos terrenos - todos os terrenos onde estão implantadas as próprias piscinas, em Vila Praia de Âncora, os largos Fetal Carneiro e da Feira, em Caminha. Estamos a fazer tudo para libertar a Câmara desta PPP ruinosa, mas a palavra final cabe, apesar de tudo, ao Tribunal de Contas, que terá de dar o aval positivo a todo o processo”, explicou o socialista Miguel Alves.
“Os vereadores do PSD estariam dispostos a viabilizar uma proposta de saneamento financeiro que sirva para pagar aos fornecedores. Não aceitamos propostas que acarretem mais encargos ao município de Caminha, que não resolve a sua situação financeira e que serve somente interesses que nos causam muita estranheza. Para além disto, o que até agora era encargo da Parceria Público-Privada, nomeadamente a manutenção das piscinas, agora ficará a cargo exclusivo da Câmara Municipal. Esta, além de pagar o novo empréstimo, também terá de assegurar a manutenção da piscina”, referem em comunicado.
O valor pretendido do empréstimo é suficiente para a aquisição das piscinas e ainda a resolução do problema financeiro da câmara?
“Não vamos misturar as coisas. Vamos resolver o problema das piscinas, que já é enorme. Não resolve um problema estrutural, como que por magia, mas é mais um passo no sentido da melhoria e do equilíbrio das contas”, respondeu Miguel Alves a este órgão de comunicação social.
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