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O movimento civíco SOS serra d’Arga apela para que o presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, tome uma posição sobre o plano mineiro do Governo naquela serra e que devolva ao Governo o citado diploma [Lei de Bases dos recursos geológicos], se este mantiver dois formatos para o mesmo fim e não impedir a mineração em zonas protegidas”, refere numa nota emitida.
O movimento “denuncia, uma vez mais, a falta de transparência do Governo” E, ainda, sublinha que o “Conselho de Ministros aprovou em 14 de outubro de 2020 a regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais” e adiantou que não foi enviada para promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa.
“Seria, pois, expectável que a citada regulamentação fosse remetida ao Presidente da República para promulgação, ou veto. Por alguma razão, tal não aconteceu”, destaca o SOS Serra d’Arga.
SOS serra d’Arga ainda acrescenta que cinco meses volvidos, o Conselho de Ministros emite um novo comunicado”, em que informa ter sido apreciada em leitura final a regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais”.
“Qual a razão que leva o Conselho de Ministros a aprovar um decreto-lei por duas vezes? Por que razão esteve este decreto-lei na gaveta durante 5 meses? Se já tinha sido aprovada, por que razão carece de leitura final? Aliás, o que significa leitura final de um decreto que já tinha sido aprovado?”, questiona o SOS Serra d’Arga.
Recordar que este movimento cívico ainda este ano aprovou uma resolução que foi enviada ao governo e exigiam que todas as empresas retirassem os pedidos de prospecção que tenham para a referida serra.
“Exigimos de uma vez por todas que o Governo retire a Serra d’ Arga desse programa mineiro altamente destrutivo. “Exigimos a todas as empresas mineiras que retirem os seus pedidos de prospecção e exploração. A nossa posição é final e não vamos ceder nem um milímetro: aqui não entram. Aqui não furam. Minas aqui nunca mais”.
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