Diretora do Arquivo Histórico Ultramarino afasta possibilidade de reclamação de espólio

(Lusa) – A diretora do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em Lisboa, que tem à sua guarda documentação desde o século XVI até 1975, afasta qualquer possibilidade de os países onde houve domínio administrativo português virem a reclamar qualquer espólio documental deste acervo.

Em entrevista à agência Lusa, Ana Canas, à frente do AHU desde junho de 2005, disse que, "no fundamental, a documentação dos organismos sediados nas anteriores colónias ficou lá”, ”nos países que se tornaram independentes de Portugal", após a revolução de abril de 1974.

A documentação do AHU, cerca de 17 quilómetros de prateleiras, “é esmagadoramente de organismos da administração colonial portuguesa, centrada em Lisboa", colocando-se antes a questão de colaboração e de existência de uma base de dados comum, uma vez que este arquivo, em concreto, “é muito virado para os outros povos e não apenas para o nosso”.

“Estes arquivos também são instrumentos de soberania”, disse à Lusa, e “muitas vezes só nos apercebemos da sua importância se acontece uma catástrofe”.

“Um arquivo histórico - é genérico afirmar isto - serve para preservar a nossa identidade, a nossa memória, etc., mas serve também para reutilizar a informação que contém para questões pragmáticas do presente, mais do que se possa pensar”, disse a responsável.

“Este é um arquivo orientado para fora, não é só sobre Portugal”, sublinhou, afirmando que é necessário os portugueses “terem a perceção de que este património é importante do ponto de vista de se conhecerem a si próprios, enquanto comunidades e sociedade, na sua relação com os outros, e essa é talvez a maior riqueza e distinção do AHU”.

No tocante ao acesso, uso e difusão da documentação do AHU e dos seus conteúdos, está em funcionamento o 'site' http://ahu.dglab.gov.pt.

O AHU, instalado no Palácio da Ega, à Junqueira, em Lisboa, foi criado em 1931 e alberga documentação de cinco séculos, sobre todos os territórios e domínios que estiveram sob jurisdição portuguesa ou em contacto com Portugal, durante esse período.

A responsável disse à Lusa que uma das suas preocupações é no âmbito da conservação preventiva do acervo, “o que tem sido continuado, no quadro da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas [DGLAB], incluindo quanto ao controlo de pragas”, designadamente os insetos.

Esta questão dos insetos é, aliás, um alerta constante, também quanto à receção de espólios particulares.

Reconhecendo que o AHU “não tem feito uma campanha ativa” neste sentido, Ana Canas referiu que há um conjunto de ações que tem de ser feito, antes de se receber quaisquer documentos, mas que têm dado entrada no arquivo alguns espólios.

A responsável justificou ainda esta opção, pelo facto de terem “tantas responsabilidades” com a documentação a cargo, “havendo partes do acervo que ainda não estão tratadas, como alguma documentação que pertencia ao ex-Ministério do Ultramar”, transferida em 2006.

“A prioridade mais imediata, no tocante ao pessoal, é na área da conservação e restauro, até porque o apoio dos respetivos serviços da DGLAB é limitado”, mas outras das preocupações de Ana Canas é “a necessária renovação de recursos humanos”, alertando que “há que preparar a renovação geracional”.

Reconhecendo que “tudo isto tem custos”, a responsável disse à Lusa que “são necessários jovens”, uma questão “que se coloca com acuidade à administração pública, mas não só”.

Do ponto de vista da segurança do arquivo, a sua diretora afirmou haver uma “atenção constante a procedimentos internos e a sistemas de deteção de intrusão e de combate de incêndios”.

Nesta área, foi feita uma “revisão, no ano passado, dos extintores, mangueiras e bocas de incêndio, com ajustamentos a executar este ano”, havendo ainda a considerar outras “medidas preventivas, nomeadamente aspetos relacionados com a manutenção do edifício, como a eletricidade”.

“Há cerca de três anos foi monitorizado o Posto de Transformação [a instalação onde se procede a transformação da energia elétrica de média para baixa tensão e que alimenta a rede de distribuição de baixa tensão]. E, no ano passado, foi feito um levantamento exaustivo do sistema elétrico, a partir do qual se vai propor agora as reparações necessárias”.

No final do ano passado, ainda segundo Ana Canas, fizeram-se "revisão e ajustes na deteção da intrusão” e, no seguimento deste trabalho, “ir-se-á ver, com a área especializada junto da DGLAB, que atualizações se devem prever, orçamentar e executar". "Um procedimento semelhante será aplicado quanto aos detetores de incêndio”.

Várias janelas do edifício histórico serão intervencionadas este ano, tal como sucedeu em 2018, “para prevenir ou minimizar infiltrações e intrusão”.

Estas "áreas consomem recursos, mas são pouco visíveis para o público, a não ser em caso de acidente", recordou Ana Canas. "Quando [se] afeta algum acervo, então, nessa ocasião, a comunidade, nós, reagimos e questiona-se a situação”.

Quanto ao investimento feito pelo Estado, desde agosto de 2015, quando o AHU passou para a tutela da DGLAB, até há poucos meses, Ana Canas citou, “por alto”, a cifra de meio milhão de euros.