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O deputado do CDS Telmo Correia questionou o Ministro da Administração Interna no sentido de saber se existe algum plano de emergência para colmatar a falta de efetivos nos postos da GNR do Distrito de Setúbal, e em particular no concelho de Almada.
Telmo Correia quer também saber se está definida uma data para a construção do quartel da GNR no Monte da Caparica, considerando que o atual imóvel na Trafaria há muito deixou de ter condições e, também, de entre os militares que concluirão em breve o curso de formação de guardas aberto em abril deste ano, quantos serão colocados no distrito Setúbal, e desses, quantos no concelho de Almada.
A 29 de julho de 2020 o deputado do CDS abaixo assinado dirigiu ao Ministro da Administração Interna uma pergunta sobre a falta de efetivos da GNR no distrito de Setúbal.
Nela se recordava que o efetivo da GNR de vários postos do Comando Distrital de Setúbal – em particular, dos que se situam nos concelhos de Almada e Seixal – era, à data, insuficiente para garantir o patrulhamento nas zonas abrangidas pelos postos da Charneca da Caparica, Trafaria, Costa de Caparica, Fernão Ferro e Paio Pires.
Acresce que, na altura, se verificavam situações em que a patrulha era feita só com um elemento – o que implicava ter de aguardar por reforços, se fosse necessário responder a alguma ocorrência –, ou em que a patrulha de um posto tinha de cobrir a sua área territorial e a dos postos mais próximos, situações que já eram consideradas normais dada a falta de efetivos.
Em resposta a esta pergunta, com data de 4 de setembro de 2020, o Gabinete do MAI recordava que o Orçamento do Estado para 2020 previa a aprovação de um plano plurianual de admissões para o período 2020-2023, e referia que, e citamos, «o Comando Territorial de Setúbal da GNR procura agir na base da prevenção, evitando, sempre que possível, as situações operacionais de reatividade. Essa prevenção tem sido conseguida através da recolha de informações sobre determinados fenómenos criminais ou sociais que possam necessitar da intervenção da GNR, a fim de se conseguir solicitar o reforço de outros meios atempadamente.
Por outro lado, procura-se também efetuar um cuidadoso planeamento com vista a efetuar o empenhamento dos meios da Unidade, recorrendo aos meios do Destacamento de Intervenção e a solicitação do empenhamento dos meios externos, atribuídos em apoio a qualquer um dos três primeiros níveis de emprego operacionais, procurando adaptar sempre o horário de empenhamento destas forças que reforçam o Comando de Setúbal da GNR, para que estas estejam presentes nos períodos em que as patrulhas necessitam de maior apoio para a resolução de ocorrências.
Assim, tem-se conseguido um efetivo operacional ajustado às necessidades de policiamento público de proximidade e de visibilidade junto das populações, constituindo desígnio da GNR agir de forma proactiva, integradora e orientada para a proteção dos cidadãos, otimizando e aplicando os recursos disponíveis de forma racional e criteriosa.»
Lamentavelmente, um ano depois desta resposta do Gabinete do MAI, os problemas mantêm-se no Distrito de Setúbal, nomeadamente em Almada, onde a falta de efetivos tem prejudicado a atuação mais atempada da GNR que, apesar dos constrangimentos, mantém inalterado o seu espírito de missão.
A falta de efetivos da GNR no concelho de Almada coloca em risco não só a normal operacionalidade – incluindo a integridade física e psicológica dos militares –, mas, sobretudo, a segurança e o bem-estar das populações.
De acordo com dados divulgados pela comunicação social, durante o período da noite só existe um elemento em cada um dos postos de Almada da GNR, tornando muitas vezes impossível a deslocação aos locais de ocorrência, deixando assim as populações desprotegidas.
Em abril deste ano, foi aberto um concurso para a constituição de uma reserva de recrutamento até 2000 candidatos para o preenchimento das vagas para admissão ao curso de formação de guardas.
Na ocasião, o Ministro da Administração Interna disse que o plano plurianual de admissões nas forças de segurança foi afetado pela pandemia, mas garantiu níveis adicionais de recrutamento, quer em 2021 quer nos anos seguintes.
Já esta semana, a 6 de setembro, o Comando-Geral da GNR afirmava à comunicação social que 77 postos funcionam com um efetivo igual ou inferior a 10 militares.
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