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(Lusa) – O ministro dos Negócios Estrangeiros refutou hoje as críticas ao plano de contingência para um ‘Brexit’ sem acordo e assegurou aos portugueses no Reino Unido que “têm até ao fim de 2020 para tratar de tudo com calma”.
“A melhor maneira de nenhum português ou portuguesa ficar sem resposta é perceber que temos até ao fim de 2020 para tratar disto com calma”, disse Augusto Santos Silva aos deputados das comissões parlamentares dos Assuntos Europeus e dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, numa audição sobre o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia.
O ministro respondia às críticas, encabeçadas pelo deputado social-democrata Carlos Gonçalves, e às questões colocadas pela deputada comunista Paula Santos, ao plano de contingência do Governo português, votado quarta-feira na Assembleia da República.
“A primeira e mais importante forma de preparação é um acordo e foi nisso que nos empenhámos”, disse Santos Silva para explicar que os planos de contingência foram preparados apenas quando se tornou elevado o risco de um cumbo do acordo de saída no parlamento britânico e anunciados em data que não condicionasse o processo político interno britânico.
“Não vale a pena acrescentar dramatismo onde ele não existe […] Até 31 de dezembro de 2020 a situação mantém-se”, frisou, depois de ter assegurado que, mesmo sem acordo, os portugueses residentes no Reino Unido podem registar-se até àquela data e desvalorizado as críticas ao funcionamento consular.
O ministro repetiu, como em anteriores audições, que recebeu garantias políticas da primeira-ministra britânica, Theresa May, de que a proteção dos direitos dos cidadãos não será afetada em caso de saída sem acordo e sublinhou que o Reino Unido "sai da UE, não sai das nações civilizadas".
Carlos Gonçalves, relator do parecer da comissão de Assuntos Europeus à proposta de lei com o plano de contingência, criticou também a ausência de um estudo oficial sobre o impacto do ‘Brexit’ na economia, ao que o ministro respondeu referindo que o estudo que existe – encomendando pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresentado em outubro – foi realizado por “uma equipa de economistas que é credível e merece toda confiança”.
O PSD acusou por outro lado o Governo de falhar na necessária articulação com outros países atlânticos da UE para contrabalançar a saída de uma potência atlântica como é o Reino Unido, e Santos Silva refutou, assegurando que ele e a sua secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, visitaram “todos os países nórdicos”, que os primeiros-ministros da Irlanda e da Finlândia visitaram Portugal e que o primeiro-ministro da Holanda o fará na próxima semana.
Carlos Gonçalves criticou ainda o Governo por prejudicar os trabalhos das comissões parlamentares ao apenas apresentar a proposta de lei em cima da hora, o que foi repudiado pelo ministro, que aludiu à sua experiência como titular dos Assuntos Parlamentares (2005-2009) para assegurar que “para um caso de urgência e volatilidade” como este “o prazo de discussão é razoável”.
A sessão conjunta das comissões terminou com a aprovação do parecer sobre a proposta de lei com as medidas de contingência, considerada “em condições de ser aprovada pela Assembleia da República”.
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