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(Lusa) - O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, admitiu hoje que os últimos nove moradores do prédio Coutinho poderão ser retirados “coercivamente”, considerando que são “ocupantes ilegais” de seis frações do edifício.
“Tomaremos todas as decisões que estiverem previstas dentro da lei e dentro da lei está prevista a tomada de posse coerciva”, referiu o autarca.
José Maria Costa sublinhou que a sociedade VianaPolis “está mandatada para retirar coercivamente os ocupantes ilegais de seis frações” e que poderá recorrer a essa medida, se tal se afigurar necessário.
“Daremos essa ordem”, afirmou.
O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.
A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.
No prédio, viviam cerca de 300 pessoas, restando agora nove, que se mantêm no prédio ao abrigo de uma nova providência cautelar aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Para José Maria Costa, estas ações configuram “uma situação de manobras dilatórias consecutivas”, que estão a prejudicar o interesse público em benefício de interesses privados.
Por isso, a VianaPolis está a fazer um levantamento dos custos resultantes do adiamento da demolição do “Coutinho” para avançar com uma ação em tribunal para ser ressarcida dos mesmos.
Custos que, segundo o autarca de Viana do Castelo, já ascendem a milhões de euros e que se relacionam não só com o funcionamento da VianaPolis como também com os prejuízos resultantes da não construção do mercado municipal, previsto para o local atualmente ocupado pelo prédio.
José Maria Costa lembrou que o financiamento comunitário para o novo mercado já se perdeu, devido ao não cumprimento dos prazos.
Entretanto, em finais de junho, a VianaPolis avançou com uma queixa no Ministério Público contra os moradores resistentes, por “usurpação de bens públicos”.
“Estamos a assistir a um desrespeito por aquilo que é o interesse público”, referiu hoje o autarca.
O autarca deixou ainda um apelo aos últimos moradores para que saiam do edifício, lembrando que as frações “são da VianaPolis” e eles estão a ocupá-las “ilegalmente”.
“As frações já foram adjudicadas pelo tribunal à VianaPolis”, rematou.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou hoje, em Gondomar, que será apresentada após as férias judiciais a ação contra os últimos moradores no prédio Coutinho pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.
Ainda de acordo com o ministro, a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.
“Aquilo que nós sentimos é que, desde outubro de 2016 até agora, a empresa não faz sentido de existir, por isso mesmo essa ação vai ser colocada no fim das férias judiciais”, para responsabilizar quem obrigou ao prolongamento da existência da sociedade VianaPolis, frisou Matos Fernandes.
A sociedade VianaPolis é detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
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