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A Assembleia Municipal de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, aprovou por unanimidade, na sexta-feira, em sessão extraordinária, uma moção de “total desacordo com a inclusão do território no Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio” do Governo.
O documento, elaborado em conferência de líderes pelas quatro forças partidárias com assento naquele órgão autárquico (PS/PSD/ CDU e Bloco de Esquerda) destaca a necessidade de “pugnar, através de todas as vias legítimas, pela reversão dos contratos de prospeção, pesquisa e exploração de lítio em território municipal, e apoiar “as populações na sua justa luta” contra o programa do Governo.
A Assembleia Municipal defende também que devem ser “congregados esforços entre os agentes políticos e as estruturas representativas de cidadãos, numa postura unida de oposição à prospeção e pesquisa de lítio, fundamental para assegurar a consciencialização e a mobilização eficaz de toda a população face à ameaça de exploração na Serra d’Arga, bem como no restante território”.
Apela ainda “à participação individual e coletiva de todos os munícipes no processo de consulta pública em curso.
A moção vai ser enviada à Direção-Geral de Energia e Geologia, aos Ministérios do Ambiente e Ação Climática e Economia e Transição Digital, e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.
Seguirá ainda para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N), Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e Câmara de Caminha.
A moção foi aprovada no final da discussão do programa de prospeção e pesquisa de lítio no território do município de Caminha, o primeiro ponto da ordem de trabalhos, proposto pelo PSD.
No início da sessão, no período aberto ao público, o porta-voz do movimento cívico SOS Serra D’Arga, Carlos Seixas, apelou àquele órgão autárquico para aprovar “uma moção ou resolução, por unanimidade, a enviar ao ministro do Ambiente para que retire, imediatamente, a zona da Arga do concurso publico para a prospeção de lítio e outros minerais”.
“Pedimos a esta assembleia que elabore e aprove, por unanimidade, uma moção ou uma resolução a enviar ao ministro do Ambiente, exigindo-lhe que retire imediatamente a Arga do concurso público para prospeção de lítio e outros minerais”, apelou.
Dirigindo-se aos deputados das quatro forças partidárias representadas na Assembleia Municipal de Caminha, Carlos Seixais, disse que, “neste momento, o que se exige aos senhores deputados, presidentes de Junta, presidente da Câmara e aos vereadores é, apenas, união”.
“Na proteção do nosso território exigimos apenas unanimidade na ação”, reforçou.
O porta-voz do movimento cívico pediu que as forças políticas “esqueçam as divergências pessoais, partidárias e ideológicas, divergências regionais” e que “digam que a população tem o direito inalienável de decidir sobre o próprio futuro”, por “viver há mais de dois anos aterrorizada com a possibilidade de destruição do seu território”.
“Recusamos este programa de prospeção e exploração mineira. Já percorremos um longo caminho neste processo. Enfrentámos a propaganda governamental, negacionismos dos impactos da indústria extrativa e muito mais”, reforçou.
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