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Luís Neves, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), foi o nome escolhido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para representar Portugal num grupo de peritos previsto no tratado EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica), no domínio dos impactos radiológicos transfronteiriços, durante os próximos cinco anos.
Instituída em 1957 pelo Tratado de Roma, a EURATOM tem por objetivo fomentar no âmbito da União Europeia a investigação, a legislação comum e a partilha de conhecimento visando a segurança de trabalhadores e da população em geral no domínio da energia nuclear .
Ao grupo de peritos da EURATOM, indigitados pelos Estados-membros da União Europeia (UE) para mandatos de cinco anos, compete dar pareceres e recomendações sobre novos projetos nucleares, bem como sobre alterações ou desmantelamento dos existentes, em especial quando se coloquem possíveis impactos transfronteiriços que possam afetar outro Estado-membro, e ainda sobre matérias de regulamentação/legislação.
«São matérias muito sensíveis e de tecnicidade extremamente elevada. Por isso, o grupo reúne peritos independentes provenientes de diferentes domínios científicos, não podendo os seus elementos ter qualquer relação com a indústria nuclear que configure conflito de interesses. O foco deste grupo de peritos situa-se na propagação de radioatividade, através da água, do solo ou do ar, suscetível de atingir países vizinhos, ou seja, de potenciais impactos radiológicos transfronteiriços», salienta Luís Neves.
Apesar dos riscos inerentes à indústria nuclear, o especialista em proteção e segurança radiológica da UC nota que, «do ponto de vista legislativo, é um setor altamente regulado e escrutinado, com órgãos de acompanhamento nacionais muito exigentes e rigorosos».
Luís Neves refere ainda que, com o processo de transição energética em curso, «estamos numa fase em que é mais habitual surgirem questões relacionadas com o desmantelamento de instalações e o armazenamento de resíduos radioativos, do que propriamente com a implementação de novas instalações nucleares. De facto, a política que está a ser seguida em muitos países passa por, terminado o ciclo de vida das atuais centrais nucleares, não se se proceder à instalação de novas unidades, optando em alternativa por potenciar as energias renováveis».
«Inevitavelmente, as centrais nucleares produzem resíduos altamente radioativos, que têm de ser armazenados por muitos milhares de anos até a radioatividade baixar para níveis seguros, o que carece de rigorosas medidas de segurança e de acompanhamento por forma a evitar impactos na saúde humana e no ambiente», conclui o também Vice-Reitor da Universidade de Coimbra.
Mais informação sobre o Tratado EURATOM disponível: aqui.
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