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(Lusa) – A Comissão Europeia defende que “o lugar da Polónia” é na União Europeia (UE), apesar das tensões entre Bruxelas e Varsóvia após o Tribunal Constitucional polaco ter declarado primazia de algumas leis nacionais sobre as europeias.
“O lugar da Polónia é na UE”, afirma em entrevista por escrito à agência Lusa o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.
Questionado sobre uma eventual retirada da Polónia do espaço comunitário (que alguns especialistas já designaram como ‘Polexit’, dada a designação de ‘Brexit’ atribuída à saída do Reino Unido da UE), Didier Reynders rejeita esse cenário, lembrando os “protestos na Polónia durante o fim de semana” passado, de apoio à integração comunitária.
“As manifestações pacíficas são um direito fundamental em todos os países democráticos e apoiaremos sempre o direito ao protesto pacífico”, refere o comissário europeu da Justiça, considerando ser “encorajador ver tantos cidadãos agitarem bandeiras da UE e a dizerem claramente que querem que a Polónia mantenha o seu pleno lugar na União”.
Ainda assim, o responsável frisa nesta entrevista à Lusa que “a manutenção do Estado de Direito na UE é uma responsabilidade partilhada por todas as instituições europeias, bem como por todos os Estados-membros”.
“É importante que os Estados-membros e outros [atores] participem nestes esforços conjuntos”, vinca Didier Reynders, adiantando que “a Comissão continuará a desempenhar plenamente o seu papel de guardiã dos Tratados, tomando medidas decisivas, adequadas e proporcionadas para defender o direito da UE, quando e se necessário”.
A posição do responsável europeu pela tutela surge depois de, na passada quinta-feira, o Tribunal Constitucional da Polónia ter deliberado que algumas das leis incluídas do Tratado de Adesão do país à UE são incompatíveis com a Constituição polaca.
Aquele tribunal pronunciou-se após vários adiamentos e a pedido do Governo polaco, que solicitou o seu parecer sobre a prevalência do direito polaco ou do direito europeu em caso de conflito entre ambos, num contencioso que se prolonga há vários meses entre Varsóvia e as instituições comunitárias.
Esta foi a primeira vez na história do bloco comunitário que um líder de um Estado-membro questionou os tratados da UE junto de um tribunal constitucional, aumentando assim a tensão entre Varsóvia e Bruxelas.
Deliberado pelo Tribunal Constitucional polaco foi então que “a UE não tem competência para avaliar a Justiça polaca e o seu funcionamento”, rejeitando desta forma as exigências de Bruxelas sobre a abolição da reforma judicial que o Governo polaco promoveu em 2015.
O veredito foi emitido após uma pergunta colocada pelo primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, sobre a prevalência da Constituição polaca relativamente ao organismo judicial comum europeu, o Tribunal de Justiça da UE.
Antes, no início de setembro, a Comissão Europeia pediu ao Tribunal de Justiça da UE a aplicação de uma multa à Polónia por incumprimento da ordem de suspensão da aplicação das disposições sobre competências do Conselho Disciplinar do seu Supremo Tribunal.
“Quando se trata de casos de infração, é muito raro e excecional que a Comissão solicite tais sanções contra um Estado-membro”, adianta Didier Reynders à Lusa.
A resposta do Tribunal de Justiça da UE ao pedido de sanções financeiras deverá ser conhecida em breve.
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