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A Comissão Europeia propôs hoje a atualização das normas da União Europeia em matéria de proteção dos consumidores, de modo a garantir que estes podem fazer escolhas informadas e respeitadoras do ambiente, no quadro da transição ecológica.
Com o objetivo de “capacitar os consumidores para a transição ecológica”, o executivo comunitário explicou que, de acordo com as regras agora propostas, “os consumidores terão o direito a saber qual a durabilidade prevista de um produto e, se for caso disso, como pode ser reparado”.
Além disso, as normas “reforçarão a proteção dos consumidores contra alegações ambientais duvidosas ou falsas, proibindo o 'branqueamento ecológico' e as práticas que induzem os consumidores em erro quanto à durabilidade de um produto”, sublinha a Comissão.
Por outro lado, “os consumidores devem ser informados sobre a durabilidade garantida dos produtos” e “se o produtor de um bem de consumo oferecer uma garantia comercial de uma durabilidade superior a dois anos, o vendedor deve fornecer essa informação ao consumidor”.
“No que diz respeito aos bens que consomem energia, o vendedor deve também informar os consumidores quando não tiver sido fornecida qualquer informação pelo produtor sobre uma garantia comercial de durabilidade”, indica a Comissão.
Quanto às reparações e atualizações, a atualização da diretiva 'direitos dos consumidores' contempla que o vendedor forneça “informações pertinentes sobre as reparações, tais como a pontuação da reparabilidade (se aplicável) ou outra informação pertinente disponibilizada pelo produtor, nomeadamente a disponibilidade de peças sobresselentes ou um manual de reparação”.
“No caso dos dispositivos inteligentes e dos conteúdos e serviços digitais, o consumidor deve também ser informado sobre as atualizações de ‘software’ fornecidas pelo produtor”, completa o executivo comunitário.
A Comissão indica que “os produtores e os vendedores decidirão o método mais adequado para fornecer essas informações ao consumidor, seja na embalagem ou na descrição do produto no sítio de internet”, sendo que, “em qualquer caso, devem ser fornecidas antes da compra e de forma clara e compreensível”.
“Estamos a apoiar os consumidores que, de forma crescente, querem poder escolher produtos mais duradouros e que possam ser reparados. Temos de garantir que o seu empenho não é prejudicado por informação enganosa. Com esta proposta, estamos a capacitá-los com instrumentos novos e robustos que lhes permitem fazer escolhas informadas e que permitem aumentar a sustentabilidade dos produtos e da nossa economia”, comentou a comissária europeia responsável pela Transparência, Vera Jourova.
As propostas da Comissão serão agora analisadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
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