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O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as recomendações finais da comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte, das quais Isabel Carvalhais foi correlatora.
A assembleia europeia defende que a UE e os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte e que as regras europeias nesta matéria devem ser atualizadas. Propõe também que seja dada preferência ao transporte de carcaças ou de carne em vez de animais vivos, entre outras recomendações, aprovadas com 557 votos a favor, 55 contra e 78 abstenções.
A eurodeputada portuguesa Isabel Carvalhais (S&D), correlatora do documento com o eurodeputado romeno Daniel Buda (PPE), afirmou: “O bem-estar dos animais é uma das bandeiras desta instituição. O transporte de animais vivos é uma parte inseparável do bem-estar dos animais na UE, que avaliámos em profundidade e com grande empenho nesta comissão de inquérito. Precisamos de investir em mais e melhores soluções para reduzir a necessidade de transporte de animais vivos. Devemos ter em mente, contudo, a dimensão social do que estamos a propor e como isto afetará as pessoas".
Todos os anos, milhões de animais são transportados em distâncias longas e curtas no interior dos Estados‑Membros e entre estes, bem como para países terceiros. “Tal prática pode ser facilmente substituída pelo transporte de carne, produtos animais e material genético”, afirma o PE.
Os eurodeputados salientam que o regulamento relativo ao transporte de animais, adotado há mais de 15 anos, “não estabelece condições consentâneas com a investigação científica e os conhecimentos científicos mais recentes sobre a fisiologia e as necessidades dos animais”.
As regras em vigor nem sempre são respeitadas nos Estados‑Membros e não têm plenamente em conta as diferentes necessidades dos animais, de acordo com a espécie, a idade, o tamanho e as condições físicas, nem os aspetos fisiológicos e etológicos específicos, os requisitos em matéria de alimentação e abeberamento, de temperatura, humidade ou manuseamento, diz o relatório da comissão de inquérito.
As violações mais frequentemente sinalizadas durante o transporte estão relacionadas com a falta de altura livre, o facto de os animais transportados não se encontrarem em condições para o transporte, a sobrelotação, a desidratação dos animais devido a sistemas de abeberamento inadequados ou à falta de água, o transporte durante temperaturas extremas, uma ventilação inadequada, a duração longa da viagem e a falta de observação dos períodos de repouso.
O PE solicita que as regras europeias nesta matéria sejam revistas e atualizadas e que “a responsabilidade pelo bem-estar dos animais seja explicitada no título do comissário competente da UE”, de modo a refletir a importância desta questão para os cidadãos europeus e garantir que lhe seja dada a devida atenção política.
A assembleia recomenda que, na futura legislação, o tempo de viagem dos animais domésticos destinados ao abate não exceda, em princípio, oito horas, tendo simultaneamente em consideração as características geográficas específicas de algumas regiões, como as ilhas e regiões ultraperiféricas. O transporte de animais no último terço da gestação deve ser circunscrito a uma duração máxima de quatro horas, acrescenta.
Os eurodeputados consideram ainda que o transporte de animais não desmamados deve ser evitado e não deve ser autorizado para vitelos com menos de quatro semanas, exceto no caso de o transporte ser efetuado pelos criadores numa distância inferior a 50 km.
A obrigatoriedade do equipamento dos meios de transporte com um sistema de televisão em circuito fechado (CCTV) para viagens de longo curso, com especial destaque para as operações de carregamento e descarregamento, é outra das recomendações feitas pelo PE.
Os parlamentares defendem que os Estados-Membros só devem conceder a aprovação de planos de viagem quando as temperaturas e as previsões meteorológicas estejam dentro da faixa dos 5º C aos 30 º C e que a temperatura, a humidade e o amoníaco devem ser registados através de dispositivos de controlo colocados nos diferentes compartimentos do meio de transporte.
Exportações de animais vivos só devem ser autorizadas em certas condições
Não existe atualmente um sistema de controlo para o transporte de animais para países terceiros, nota o PE. A assembleia insta os Estados-Membros a inspecionarem todas as remessas no ponto de carregamento e no ponto de chegada ao destino final para viagens de longo curso para países terceiros e a procederem a avaliações cuidadosas, a fim de instaurarem procedimentos para as inspeções, que cubram domínios como a quantidade de alimentos e água durante a viagem, o espaço e a altura livre dos animais, a qualidade, a colocação e o bom funcionamento dos dispositivos de abeberamento, e a velarem por que não sejam carregados animais não aptos para a viagem.
O transporte de animais entre a UE e países terceiros só deve ser autorizado quando as normas europeias puderem ser asseguradas, insistem os eurodeputados.
Preferência pelo transporte de carcaças e de carne em vez de animais vivos
O PE afirma que a UE deve favorecer, sempre que possível, o transporte de sémen ou embriões em detrimento de animais reprodutores, bem como de carcaças e carne em vez de animais em trânsito para abate.
Os eurodeputados querem que a Comissão apresente urgentemente, e o mais tardar até 2023, um plano de ação que permita esta transição e que tenha em conta a necessidade de minimizar os impactos socioeconómicos de tal mudança, dirigindo diferentes fundos, inclusive da política agrícola comum (PAC), para este objetivo.
Contexto
A comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte foi criada pelo PE em junho de 2020 para analisar a “alegada falta de reação da Comissão perante as provas de infrações graves e sistemáticas” da legislação europeia sobre o transporte de animais vivos na UE e para países terceiros.
Após 18 meses de trabalho, esta comissão aprovou, em 2 de dezembro, as suas conclusões e recomendações, que foram hoje debatidas e votadas em plenário.
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