Aquisição de serviços públicos de transportes urbanos com parecer positivo

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes emitiu parecer prévio positivo à aquisição de serviços públicos de transportes urbanos de passageiros em Almeirim (Santarém), até à integração no contrato de serviço público que a Comunidade Intermunicipal tem em curso.

Em comunicado, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) afirma que o procedimento tem uma duração limitada, uma vez que o serviço será integrado na adjudicação do contrato de serviço público de âmbito regional que está a ser conduzido pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).

Ainda que positivo, o parecer “implica o cumprimento de diversas determinações, designadamente quanto à execução contratual e no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento e reporte, circunstanciado e periódico, de informação relevante”, afirma a nota.

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