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O primeiro-ministro anunciou hoje que irá entregar à provedora de Justiça, na íntegra, o relatório elaborado pelo professor universitário Xavier Viegas sobre as circunstâncias em que morreu cada uma das vítimas no incêndio de Pedrógão Grande.
António Costa falava aos jornalistas após ter recebido o relatório elaborado pelo conselho para a atribuição das indemnizações pelas vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande e de outubro passado - entidade nomeada pelo Governo e que é liderada pelo ex-presidente do Tribunal Constitucional Sousa Ribeiro.
Tendo ao seu lado a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assim como os membros deste conselho, António Costa aludiu à limitação introduzida recentemente pela Comissão Nacional de Proteção de Dados no sentido de condicionar a divulgação pública do relatório elaborado por Xavier Viegas sobre as circunstâncias em que cada vítima morreu.
No entanto, de acordo com o primeiro-ministro, "para a fixação dos montantes indemnizatórios, é particularmente importante o conhecimento das circunstâncias próprias em que cada vítima faleceu".
"Essas circunstâncias estão bem descritas no relatório que, a pedido do Governo, o professor Xavier Viegas elaborou sobre a tragédia de Pedrógão Grande, mas, como é sabido, a Comissão Nacional de Proteção de Dados limitou a possibilidade de publicitação de parte desse relatório", disse.
Para tornear este obstáculo, o primeiro-ministro apontou uma solução: "Entendendo, contudo, que é absolutamente essencial para a justa fixação da indemnização por parte da senhora provedora da Justiça. Eu irei entregar-lhe, na sua integralidade, com a identificação de todos os dados pessoais, o relatório do professor Xavier Viegas para que os serviços da Provedoria de Justiça possam ter em devida conta as circunstâncias próprias de cada falecimento, que é o elemento essencial para a fixação da devida indemnização", salientou o primeiro-ministro.
Perante os jornalistas, António Costa elogiou o trabalho efetuado pelo conselho para a fixação dos critérios, tendo em vista a atribuição das indemnizações pelas vítimas mortais.
"Este conselho desenvolveu um trabalho difícil de procurar fazer justiça, fixando critérios com base na equidade para reparar aquilo que é irreparável", declarou.
António Costa aludiu ainda a uma segunda fase para a atribuição de indeminizações a feridos graves dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho, e de outubro passado na região centro.
"Haverá uma segunda parte do trabalho, que se desenvolverá até 28 de fevereiro, para a fixação dos critérios indemnizatórios relativos a feridos graves", acrescentou.
O fogo de Pedrógão Grande, em 17 de junho, que depois alastrou a outros municípios, provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.
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