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(Lusa) – Mais de uma centena de táxis estavam às 07:00 de hoje concentrados na Praça dos Restauradores, em Lisboa, para protestar contra a entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal.
Os taxistas começaram a concentrar-se a partir das 05:00 e cerca das 07:00 mais de uma centena estava já na Praça dos Restauradores e Avenida da Liberdade.
Os taxistas estão a distribuir t-shirts pretas em que se pode ler “#Somos táxis”.
Na Praça dos Restauradores está também colocada uma faixa preta em que se pode ler “Não é justa nem leal TVDE no Constitucional”. A TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma Eletrónica)é o regime jurídico que os taxistas pretendem ver apreciado pelo Tribunal Constitucional.
Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.
Em Lisboa, depois dos Restauradores e Avenida da Liberdade, a fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República.
A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estão cortadas ao trânsito desde as 05:00, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos.
A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas 'bus'.
Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.
No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 06:00, e em Faro o início do protesto está agendado para as 07:00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.
A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.
Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.
Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.
A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.
Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.
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