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(Lusa) – O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje esperar que os primeiros planos nacionais de recuperação e resiliência, que permitem acesso às verbas da recuperação, sejam aprovados até final de abril, exortando os Estados-membros “a acelerarem” o processo de ratificação.
“Aquilo que tenho recebido dos Estados-membros é a garantia de que, até ao princípio de abril, todos teremos ratificado a decisão dos recursos próprios. Creio por isso que, sendo publicado para a semana o documento que agora assinámos, estamos em condições todos de começar a negociar formalmente com a Comissão os planos nacionais”, disse António Costa, falando em conferência de imprensa no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
Em representação da presidência portuguesa do Conselho da UE, o chefe de Governo assumiu o “objetivo de, até ao final de abril, ter os primeiros planos nacionais aprovados”, para os países poderem começar a aceder às verbas da recuperação pós-crise da covid-19.
António Costa disse, para isso, ser “fundamental que os Estados-membros acelerem o processo da ratificação de aumento dos recursos próprios para que a Comissão possa ir rapidamente ao mercado e possa começar a financiar os planos nacionais”.
“Além do financiamento antecipado de 30%, que será possível a partir da publicação do regulamento na próxima semana, creio que os primeiros Estados-membros que consigam concluir as negociações com a Comissão poderão começar a ter esse financiamento antes do final do verão, diria mesmo no princípio do verão”, adiantou.
António Costa, em representação do Conselho da UE, assinou esta manhã em Bruxelas o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, aprovado esta semana pelo Parlamento Europeu, o principal pilar do pacote de recuperação da UE para fazer face à crise socioeconómica provocada pela pandemia de covid-19.
Falando em conferência de imprensa junto à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ao presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, o chefe de Governo português salientou que a UE “não se pode dar ao luxo de perder mais tempo e de falhar aos seus cidadãos”.
“É altura de avançar”, concluiu António Costa.
O Parlamento Europeu aprovou esta semana o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que entrará em vigor ainda na segunda quinzena do corrente mês.
Os Estados-membros poderão então começar a submeter oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para aceder aos fundos, depois de avaliados pela Comissão Europeia e adotados pelo Conselho, atualmente sob presidência portuguesa.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de covid-19, o ‘NextGenerationEU’.
Até ao momento, 19 Estados-membros já submeteram à Comissão Europeia os seus rascunhos para os planos nacionais de recuperação e de resiliência, enquanto seis já ratificaram a decisão dos recursos próprios para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19.
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