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Existem algumas operadoras de telecomunicações em Portugal que estão atribuir descontos, entre os 30% e os 50% na fatura dos serviços de televisão, internet e telefone.
Saiba se a operadora que tem contratada lhe dá a possibilidade de beneficiar deste apoio.
Os consumidores que possuam situações de incapacidade de pelo menos 60%, podem ter um desconto na despesa mensal dos serviços de telecomunicações. Para tal, basta que tenham o certificado de incapacidade multiusos que comprove o grau de incapacidade.
Em que consiste o certificado multiusos?
O certificado multiusos é um documento que funciona como prova legal de que efetivamente existe uma limitação, isto é, o grau de incapacidade ocasionada por qualquer tipo de doença.
Além disto, este documento permite ainda obter vários tipos de beneficios fiscais tais como apoios, subsídios, isenção do imposto único de circulação, entre outros.
Saiba como solicitar o certificado multiusos
- Se tem familiares ou amigos que residam em Portugal, com algum grau de incapacidade, saiba que os mesmos poderão solicitar este documento no respetivo centro de saúde, através de uma consulta com o médico de familia, que por sua vez passará um relatório e exames que justifiquem o estado cliníco do paciente.
- No centro de saúde da àrea de residência, deve solicitar um requerimento para solicitar uma consulta com a junta médica, que juntamente com os exames que tenha, farão uma avalição sobre a respetiva condição de saúde. É importante que tenha a data do pedido.
- O prazo para agendamento dessa consulta com a junta médica é de 60 dias a contar da data do documento. Pelo que, após a avaliação ser-lhe-à atribuído o atestado de incapacidade multiusos. Em caso de não poder deslocar-se, por questões de deficiência, pode haver a possibilidade de um dos elementos da junta médica se deslocar a casa do solicitante.
- Caso não concorde com o grau de incapacidade que lhe tenham atribuído, pode agir em conformidade e apresentar um novo pedido de revisão direcionado ao Diretor Geral de Saúde.
Devido às questões económicas, os apoios sociais aplicados aos a diversos serviços, têm tido um crescimento considerável em Portugal. No mercado livre de eletricidade, os apoios socais são atribuídos através da Segurança Social, que comunica com as fornecedoras de energia para que apliquem um desconto mensal nas faturas de energia (tarifa social de energia).
Relativamente a descontos nos serviços de comunicações, existem, de momento, duas operadoras de telecomunições que atribuem um desconto de 30% nos pacotes de internet, TV e voz, e ainda tarifas móveis mais baratas com 50% de desconto. Oferece também um router gratuito.
Outra das empresas oferece 50% de desconto nas tarifas móveis juntamente com a oferta do aluguer da Box.
A atribuição desta redução no preços dos serviços é opcional. No entanto, se tem um grau de incapacidade, e não tem conhecimento se a operadora contratada aplica algum desconto, contacte com a mesma e solicite mais informações.