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Numa pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, o deputado do CDS João Gonçalves Pereira questiona a tutela sobre um projeto de extração de minério em vias de nascer na região transfronteiriça de Extremadura, a poucos quilómetros da barragem de Alqueva.
Trata-se de um projeto com uma extensão de cerca de 35 km para exploração de ouro, cobre e ferro, junto a afluentes do rio Guadiana, e que prevê a abertura de 26 poços em plena zona especial de conservação da rede Natura 2000.
A futura existência de minas a céu aberto, com fortes possibilidades de contaminação das águas por materiais pesados perigosos, coloca em risco não só o projeto de Alqueva, mas também a saúde das populações de toda aquela região.
De acordo com dados do próprio projeto, está prevista a utilização de cerca de sete milhões de litros de água por dia.
As consequências ambientais e de saúde pública poderão ser dramáticas.
João Gonçalves Pereira quer saber se o ministro está a par do projeto, se foi estabelecido algum tipo de contacto por parte do Governo espanhol, ou de qualquer outra entidade pública, no sentido de conjuntamente ser negociado e analisado e, se não, que medidas vai o Governo tomar no sentido de analisar o projeto e precaver eventuais consequências nefastas para Portugal.
O deputado do CDS questiona também se o ministro pode garantir que o referido projeto não colocará em causa todo o projeto de Alqueva e que não contaminará os cursos de água, colocando em causa a saúde daquelas populações fronteiriças, quer confirmação de que se prevê a abertura de 26 poços em plena zona especial de conservação da rede Natura 2000 e qual a posição do Governo português face a esta pretensão, e, finalmente, se a Agência Portuguesa do Ambiente ou a Direção-Geral de Energia e Geologia já elaboraram algum parecer sobre este projeto e, se sim, quais as conclusões.
Já esta semana a associação ambientalista Zero criticou publicamente a nova legislação nacional sobre minas, considerando que não garante a proteção de áreas sensíveis ao permitir que avancem explorações mesmo que haja pareceres ambientais negativos.
O novo decreto-lei que regulamenta a exploração de recursos minerais em solo público, garante «sempre que possível» a proteção de áreas classificadas, como as que integram a Rede Natura. Mas a última palavra passará a caber sempre à Direção-Geral de Energia e Geologia, que poderá autorizar a exploração de uma mina mesmo que haja pareceres negativos de outras entidades, nomeadamente na área da conservação da natureza.
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