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November 21, 2024
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O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deplorou hoje, em Bruxelas, a contínua agressão militar da Rússia à Ucrânia e o ataque da última madrugada a uma central nuclear, comentando que tal demonstra o “desrespeito pelas regras mínimas”.
A Comissão Europeia propôs hoje a ativação, pela primeira vez, da diretiva que permite conceder proteção temporária no bloco europeu a refugiados, dirigida aos ucranianos que fogem da invasão russa, bem como faixas de emergência em controlos transfronteiriços.
Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, os eurodeputados exigem sanções mais severas contra a Rússia e novos esforços para conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à UE.Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, os eurodeputados exigem sanções mais severas contra a Rússia e novos esforços para conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à UE.
Numa resolução hoje aprovada com 637 votos a favor, 13 contra e 26 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) condena com a maior veemência a agressão militar “não provocada e injustificada” da Rússia contra a Ucrânia e exige que o Kremlin ponha termo a todas as ações militares no país. A assembleia europeia denuncia também o papel do ditador bielorrusso Alexander Lukashenko nesta agressão.
Os eurodeputados rejeitam categoricamente a “retórica russa que aponta para o possível recurso a armas de destruição maciça”, recordando a Rússia das suas obrigações internacionais e alertando para os perigos de uma escalada nuclear do conflito.
A assembleia insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a prestarem mais ajuda humanitária de emergência à Ucrânia, em cooperação com as agências humanitárias das Nações Unidas e outras organizações internacionais parceiras. Recorda ainda a todos os Estados-Membros a sua responsabilidade de respeitar os direitos fundamentais de todos os requerentes de asilo que procuram segurança na UE, “independentemente da sua nacionalidade”, e de pôr cobro às ações de repulsão.
Os eurodeputados condenam o racismo vivido por estudantes africanos e do Médio Oriente que foram impedidos de entrar em autocarros e comboios para chegar à fronteira ou parados na fronteira e, por conseguinte, impedidos de se porem a salvo.
Esforços para conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à UE
O PE apela às instituições da UE para que “desenvolvam esforços no sentido de conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão à UE”. Este tipo de procedimento deve estar em conformidade com o artigo 49.º do Tratado da União Europeia e basear-se no mérito, diz a resolução. Entretanto, a União deve continuar empenhada em integrar a Ucrânia no mercado único da UE, em consonância com o atual Acordo de Associação UE-Ucrânia.
Sanções mais severas contra a Rússia
Embora saúdem a rápida adoção de sanções pela UE, os eurodeputados insistem em medidas restritivas mais amplas que visem enfraquecer estrategicamente a economia e a base industrial russas.
Os parlamentares pretendem, nomeadamente, restringir as importações dos bens mais importantes exportados pela Rússia, como o petróleo e o gás, proibir novos investimentos da UE na Rússia (e vice‑versa), bem como bloquear o acesso de todos os bancos russos ao sistema financeiro europeu e excluir a Rússia do sistema SWIFT.
Várias sanções, incluindo a exclusão do sistema SWIFT, devem ser alargadas à Bielorrússia com base no seu apoio direto à invasão da Ucrânia pela Rússia.
Fornecimento de armas, proteção dos refugiados
O PE apela aos Estados-Membros para que acelerem o fornecimento de armas defensivas à Ucrânia, em conformidade com o artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, que autoriza a legítima defesa, individual e coletiva. Defende também uma maior cooperação com a Ucrânia em matéria de informações de segurança sobre a agressão em curso.
A assembleia congratula-se com o compromisso da UE de ativar a diretiva relativa à proteção temporária, a fim de proporcionar acesso imediato à proteção a todos os refugiados da Ucrânia que fogem da guerra. A responsabilidade pelo acolhimento dos refugiados que chegam às fronteiras externas da UE deve ser partilhada equitativamente entre os Estados-Membros, acrescenta.
Fim dos “vistos dourados” para oligarcas russos
Os eurodeputados exigem a rápida adoção de sanções específicas contra os responsáveis pela corrupção de alto nível na Rússia e na Bielorrússia, bem como contra oligarcas e funcionários próximos do poder.
O PE insta os Estados-Membros e os países aliados que dispõem de regimes de concessão de residência através do investimento (os chamados “vistos dourados”) a reexaminarem todos os beneficiários do referido estatuto de residência e a revogarem os que são atribuídos a russos com património de elevado valor e às respetivas famílias, em particular os que estão associados a pessoas e empresas objeto de sanções.
Os eurodeputados querem também que sejam congelados os bens na UE de “oligarcas próximos dos dirigentes russos” e que sejam cancelados os seus vistos Schengen.
A assembleia reitera o seu apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que apliquem e façam cumprir as regras relativas ao branqueamento de capitais e para que reforcem a transparência, especialmente no que diz respeito aos fundos depositados ou despendidos na UE pela elite russa.
A NATO anunciou hoje a realização de uma reunião extraordinária do Conselho do Atlântico Norte, ao nível de ministros dos Negócios Estrangeiros da Aliança, na próxima sexta-feira, em Bruxelas, sobre a agressão militar em curso da Rússia à Ucrânia.
luso.eu Jornal Comunidades
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