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O inquérito ao primeiro-ministro, António Costa, foi instaurado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de outubro, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência da operação sobre os negócios do lítio, hidrogénio e ‘data center’.
“Tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao Primeiro-Ministro”, pode ler-se no esclarecimento enviado à comunicação social.