Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor!
Em fim de legislatura do Governo minoritário do PS, com apoio parlamentar do BE, PCP e PEV, importa ver como está Portugal
No que respeita ao deficit do Orçamento Geral do Estado, este foi reduzido dos 11,2% em 2010 até 2,98% em 2015, pelo governo Passos Coelho, e, agora para 0,5%, na vigência do Governo António Costa. Claro que reduzir o deficit é bom para o país, até porque deficit é Divida Pública, e, essa já é monstruosa. O problema é a forma como neste últimos anos, já sem programa de assistência económica e financeira, vulgo Troika, essa redução foi conseguida.
O fim da austeridade, repetidamente anunciado por Costa e Centeno, com muita aceitação e bastante divulgação pelos Mídias, não passou de uma habilidosa forma de transferir a austeridade imposta aos cidadãos, para uma austeridade aplicada à maquina do Estado, leia-se, Saúde, Educação, Justiça, Segurança, , Transportes, Proteção Civil, enfim tudo o que o Estado presta em serviços às populações e que de resto se reflete, desta forma indireta, na mesma no cidadão. Basta ver o que se passa com a Formação Bruta de Capital Fixo, vulgarmente designada Investimento Público, cujo valor em termos de execução orçamental, durante os anos de 2016, 2017 e 2018, os anos já fechados, ficou abaixo do aprovado no OE, na AR, em quase 3 mil milhões. Ora esse desvio contribuiu para a degradação dos serviços do Estado de forma generalizada, Temos Hospitais em que para além da falta de recursos humanos resultantes da redução do horário de trabalho das 40 horas semanais para as 35 horas, e cujo ajuste de quadro se ficou pelos 41%, onde aparelhos importantes como por exemplo o de radioterapia, ficam inoperativos durante meses por falta de verba para a sua reparação, como foi o caso do Hospital de S. João, até à simples falta de máscaras, ou de algodão, que provocaram adiamento de cirurgias, como foi o caso do Centro Hospital de Gaia / Espinho. As dívidas dos hospitais não param de subir, e, os prazos de pagamento vão-se alargando até à ameaça por fornecedores de suspenderem fornecimentos.
Morrem milhares de doentes em lista de espera para cirurgias (2.600 em 2016, 2.700 em 2017) e a Ministra da Saúde, diz com ar de satisfação que apenas 30% desses doentes estavam fora dos prazos considerados normais para serem intervencionados (30% de 2.600 são 780 doentes) donde se infere que os outros 70% morreram dentro dos prazos. Estranha forma de avaliar a vida humana, agravada por se tratar de um Ministra que é Médica, portanto um só doente que morresse a deveria preocupar.
Podíamos falar dos Transportes com milhares de supressões de comboios anualmente, por falta de pessoal, de material ou simplesmente de gasóleo, ou daqueles que perdem o motor em andamento, ou falar do investimento que não foi feito optando por uma solução do agora sem pensar no futuro, substituindo a compra de composições pelo aluguer, à nossa vizinha Espanha de automotoras obsoletas lá paradas e com mais de 30 anos, como foi o caso recente de 4 pelo preço de 7,6 milhões evitando assim a aquisição com consequente redução no investimento, pensado apenas no hoje, sem nenhuma visão de futuro.
Com a redução do preço das passes socias que sendo uma boa medida , nunca deveria ser para todos na nítida caça ao voto, mas apenas para os mais necessitados. Se os transportes já estavam mal, então ficaram muito piores, ao ponto de para fazerem face ao aumento de passageiros, chegarem ao ridículo de retirar bancos nos transportes para caberem mais passageiros em pé. Estamos a caminho de se transformar em autentico transporte de gado, porque o governo lança as mediadas sem estudo prévio do impacto, até o económico falhou fortemente, quanto mais o impacto no aumento de afluência que está a tornar o sector caótico.
Podíamos falar da Segurança, com esquadras que chegam a ter a frota de carros patrulha toda inoperacional por falta de verba para reparação, ou das que decidem fechar durante a noite por falta de pessoal, ou das armas que desaparecem e aparecem dos paios de Tancos, ou das 170 obras de arte do Estado de que o governo não sabe o paradeiro.
Na Educação temos Escolas onde para além da falta de pessoal auxiliar, falta material para que os alunos possam realizar alguns dos seus teste. Escolas que continuam com cobertura de amianto, sem que nada ou muito pouco se faça para a sua substituição. Até uma pequena verba de 300 mil euros destinada a patrocinar pequenos projetos designado “Ciência na Escola” terminou ao ano escolar sem que tivesse chegado ás escolas, o que inviabilizou esses pequenos projetos. Na Justiça onde Juízes denunciam que não podem despachar processos, pelo simples facto da falta de papel ou tinteiros nas impressoras.
Se todo o esforço na redução do deficit, está a ter estas consequências na prestação de serviços ao cidadão, ainda poderíamos pensar que estamos a ter esta gestão para não alimentar mais a Divida Pública que nos absorve mais de 7 mil milhões em encargos anualmente. Mas não. A Dívida Pública que em Dez 2015 era de 231.584 milhões disparou para 252.400 milhões em Março de 2019 ou seja cerca de mais 21 mil milhões muitíssimo acima do valor acumulados dos deficits dos anos desta legislatura. Em suma mais impostos, com novo recorde de carga fiscal em 2018 de 35,2%, piores serviços aos cidadãos e uma Divida Publica que não para de crescer e um crescimento anémico que nos coloca em 22º lugar na UE e em 14º na Zona Euro.
No que toca a rendimentos, a recente avaliação em termos de Rendimento Per Capita, demonstra que do 14º lugar que Portugal ocupava na Zona Euro se quedou em 16º lugar em 2018, ou seja o aumento de rendimentos não foi suficiente para fazer face ao brutal aumento da carga fiscal, habilidosamente através de impostos indiretos, muito menos percetíveis pelos cidadãos.
Fica claro que a politica deste governo é a do hoje, sem qualquer politica ou reforma que prepare o futuro. Em 2018 o Ministério das Finanças teve um bónus de cerca de 2 mil milhões de impostos cobrados acima do previsto no OE. Que fez o governo com esse bónus ? Abateu á Divida Pública ? Não. Estamos em 2019, ano de eleições, e o governo apostou em algumas benesses, para satisfazer clientela e comprar votos.
Assim termina uma legislatura em que o crescimento do PIB ficará em 1,7% em 2019 abaixo do herdado do governo Passos Coelho (1,82% em 2015), uma Divida Publica com mais 21 mil milhões (252 mil milhões em Março 2919). O Rendimento Per Capita, em queda passando do 14º para o 16º lugar, na Zona Euro. Mais carga fiscal, e, piores serviços públicos. Um governo cujo nepotismo excedeu tudo o que seria expectável. Um país onde os escândalos financeiros e a corrupção são as noticias diárias. Uma governação com muitos toques de esquerdismo, que o digam as empresas, que logo em 2016 viram suspensa a Reforma do IRC, de que tantos benefícios a Irlanda tirou em termos de crescimento do seu PIB, que havia sido implementada em Jan de 2015 pelo governo Passos Coelho, e, curiosamente aprovada pelo PS, antes deste ter sido infetado pelo radicalismo do BE e do PCP. A Balança Comercial de Bens Positiva desde 2012 (vinha de um deficit em 2010 de 7,2%) conforme prevê o BP, fechará com deficit de 0,5%, que se agravará para 0,7% em 2020 e voltando a agravar-se para 1,1% em 2021. A Divida Total da Economia, está em mais de 724 mil milhões, representando 361% do PIB.
Refiro apenas 5 Indicadores importantes, que demonstram bem, que a politica deste governo é apenas, e só, a de gerir á vista, e, com os olhos postos na caça ao voto e portanto nas eleições.
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
Consumo Privado | 2,5 | 2,6 | 2,0 | 1,7 |
Form. Bruta Capital Fixo | 4,4 | 8,7 | 5,8 | 5,5 |
Procura Interna | 2,8 | 3,5 | 2,3 | 2,2 |
Exportações | 3,6 | 4,5 | 3,1 | 3,4 |
Importações | 4,9 | 8,0 | 4,3 | 4,4 |
Através deste quadro, dá perfeitamente para adivinhar que o ano 2019 é de eleições, pelo que se nota alguma recuperação, para de seguida em 2020 e 2021 voltar a afundar.
Fontes: Banco de Portugal, OCDE. - V.N Gaia, 17 /05/ 2019 - Rogério Pires
