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Numa pergunta dirigida ao Ministro da Educação, a deputada do CDS Ana Rita Bessa quer saber qual o motivo para o Governo não proceder à devida e tão reclamada atualização dos apoios financeiros para as escolas particulares de educação especial e se tem o Governo presente que pode estar em risco a viabilidade destas instituições e que, se isso viesse a acontecer, muitos alunos em situação de extrema vulnerabilidade e as suas famílias, dificilmente encontrariam uma resposta educativa idêntica.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2018, publicada no Diário da República n.º 116/2018, Série I, de 19 de junho, autorizou os compromissos plurianuais estimados para os contratos de cooperação do ano letivo 2018-2019, a celebrar com as entidades titulares de escolas particulares de ensino especial (ao abrigo da Portaria n.º 1103/97, de 3 de novembro, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, e do Decreto-Lei n.152/2013, de 4 de novembro), mas não atualizou valores.
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2020, publicada no Diário da República n.º 75/2020, Série I, de 16 de abril, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às escolas particulares de educação, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021, os valores mantêm-se mais uma vez inalterados, contra todas as expectativas.
O Governo decidiu não fazer qualquer atualização de valores para os colégios de educação especial, no caso concreto, escolas de gestão privada financiadas pelo Estado pelo serviço que prestam a alunos com necessidades educativas especiais com gravidade, que muitas vezes, não têm resposta cabal na escola pública. Nos últimos anos, só com a boa vontade de funcionários e um fundo de maneio magro conseguem estes colégios, com esforço, manter o seu funcionamento e o apoio fundamental a estas famílias. Em tempos de pandemia, com tudo o que isso acresce a uma já difícil situação financeira, não se compreende a justeza desta decisão.
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