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Bruxelas, 16 de outubro de 2020 - A propósito das votações da Política Agrícola Comum (PAC) que têm lugar na próxima semana, o eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) prepara-se para rejeitar duas emendas propostas que procuram restringir as denominações que podem ser utilizadas nos rótulos de produtos vegetarianos ou veganos.
“Estas propostas partiram, claramente, do desespero do setor da carne e lacticínios perante o crescimento exponencial do interesse dos consumidores em produtos com baixa pegada ecológica e que preservam o bem-estar animal”, afirmou o eurodeputado.
Umas das medidas em causa tem que ver com a tentativa de restringir o uso de denominações como ‘hambúrguer’ e ‘salsicha’ para produtos vegetarianos e veganos, mesmo que acompanhados de termos como ‘100% vegetal’, ‘vegetariano’, ‘à base de plantas’ (emenda n° 165). A outra medida, que o eurodeputado também rejeitará, tem como objetivo excluir a possibilidade de alternativas vegetais aos produtos lácteos usarem esta mesma descrição: uma bebida de soja não poderá indicar, por exemplo, que é uma ‘alternativa à base de plantas’ (emenda n° 171).
As medidas foram propostas pelo grupo político do Parlamento Europeu dos Socialistas. “Ao contrário daquilo em que os Socialistas parecem crer, a crescente preferência por produtos de origem vegetal, em detrimento daqueles de origem animal, não se travará com estas restrições de denominações”, alerta o eurodeputado.
A apoiar Francisco Guerreiro estão várias empresas nacionais e multinacionais como a Nestlé, Izidoro, Unilever, Becel, Campofrio, Ikea e outras que deixaram de produzir exclusivamente produtos à base de carne, peixe e lacticínios, passando a produzir também produtos para os consumidores veganos.
“Estas empresas acreditam que restringir as denominações dos seus produtos de origem vegetal iria destabilizar as suas vendas, uma vez que gera confusão nos consumidores. É mau para os consumidores, péssimo para as empresas e catastrófico para o ambiente”, declara o eurodeputado.
Em cima da mesa, está a possibilidade de as denominações para os hambúrgueres vegetarianos passarem a ser ‘discos vegetarianos’ e para as salsichas ‘tubos’ ou ‘unidades’.
As propostas de emendas surgiram com o argumento de que as denominações ou descrições atualmente praticadas - tanto para os alimentos veganos substitutos da carne e peixe, como para os dos produtos lácteos - confundem os consumidores. A isto, o eurodeputado responde que “não permitir que uma bebida de amêndoa - e digo ‘bebida’ porque a lei já restringe o uso do termo ‘leite’, ‘queijo’ ou iogurte’ - contenha na sua descrição a indicação de que pode ser utilizada como um substituto ao leite é terrível para os consumidores. Estes, e especialmente para os vegans e alérgicos aos produtos lácteos, devem poder ser informados de que certos produtos podem servir de alternativa”.
Relativamente ao assunto dos hambúrgueres, Francisco Guerreiro acrescenta que “os termos ‘hambúrguer’ e ‘salsicha’ referem-se ao formato da comida e dão indicações sobre o tipo de utilização que pode ser dada à mesma, não refletindo de maneira nenhuma que são necessariamente de origem animal”.
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