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Bruxelas, 8 de outubro de 2020 - Os eurodeputados aprovaram ontem a versão alterada pelo Parlamento Europeu da Lei Europeia do Clima que inclui uma redução histórica das emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) em 60% nos próximos 10 anos. O objetivo é alcançar a neutralidade climática na União Europeia (UE) até 2050.
“Apesar de termos lutado com os Verdes/ALE por uma redução dos GEE em 65%, conseguimos aproximar-nos desse valor, o que não teria acontecido sem o empenho persistente desta família política”, revela o eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE).
Sob proposta da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu (PE), o plenário votou a favor de uma redução inédita das emissões mais ambiciosa do que a prevista pela Comissão Europeia (CE), inicialmente fixada nos 40%, a meta de 55% apenas foi anunciada no passado mês de setembro.
A proposta prevê, para além da redução dos GEE em 60% em relação aos níveis de 1990, um orçamento para o dióxido de carbono, que vai determinar a quantidade de CO2 que os Estados-Membros da UE serão autorizados a emitir, e de um conselho científico independente para o clima. Outro aspeto positivo deste regulamento é a exigência de que, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, se atinjam emissões líquidas nulas de GEE até 2050.
Nesta proposta conseguiu-se também um compromisso para que a UE e todos os Estados-Membros tivessem estratégias de adaptação, a 31 de Janeiro de 2021 e a 31 de Dezembro de 2021, respetivamente, tal como a revisão das mesmas a cada 5 anos.
Ficou igualmente estabelecida a importância de se fazer uma revisão cada cinco anos da Lei do Clima para garantir o seu cumprimento sob o chapéu do Acordo de Paris e que, a 1 de junho de 2021, a EU reveja todo o seu quadro de financiamento, fundos e instrumentos, para garantir prossecução da Lei.
O PE e o Conselho Europeu entrarão agora em negociações para que se chegue a um acordo sobre a legislação final.
“Este acordo por mais audacioso que seja não poderá ser aplicável se continuarmos a defender uma Política Agrícola Comum [PAC] com os mesmos princípios ou seja a subsidiação de indústrias altamente poluentes e a contínua degradação da biodiversidade” conclui Francisco Guerreiro.
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