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O CPCCP, reunido em Lisboa e considerando a marcação das eleições legislativas para 10 de março de 2024, conforme a decisão do Sr. Presidente da República, vem a público alertar mais uma vez para a importância da CNE e da SGMAI realizarem um urgente processo de consciencialização e de sensibilização junto dos cidadãos residentes no estrangeiro, para que participem desse processo cívico e, ainda mais, que possam verificar o seu recenseamento eleitoral, atentando para as seguintes ações.
A proposta apresentada pelo CPCCP visa aumentar a participação cívica das comunidades portuguesas nas eleições legislativas marcadas para 10 de março de 2024.
A proposta destaca a importância de a CNE (Comissão Nacional de Eleições) e a SGMAI (Secretaria-Geral da Mobilização e Assuntos Internacionais) realizarem um processo urgente de consciencialização e sensibilização junto dos cidadãos residentes no estrangeiro, para que participem nesse processo cívico e verifiquem o seu recenseamento eleitoral.
A proposta também menciona algumas ações específicas que os portadores do Cartão do Cidadão ou do antigo Bilhete de Identidade caducados devem tomar, como renovar seus documentos no Posto Consular até 21 de dezembro de 2023 e repor a alteração da sua morada no estrangeiro junto ao seu Posto Consular até 5 de janeiro de 2024.
Finalmente, apela aos Partidos Políticos para que incluam medidas concretas em seus programas de governo que visem políticas para as Comunidades Portuguesas.
