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O deputado do CDS Telmo Correia quer saber se o Governo vai ou não construir uma nova sede para o Comando Distrital de Braga da Guarda Nacional Republicana.
Numa pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna, Telmo Correia questiona se o Governo pretende realizar a construção, de raiz, de um edifício para a instalação da sede do Comando Distrital de Braga da GNR.
Em caso positivo, Telmo Correia quer saber qual o montante inscrito na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS) para este fim, qual a duração da obra e para quando prevê o MAI a adjudicação da mesma.
Em caso negativo, o deputado do CDS eleito pelo distrito de Braga, questiona que solução alternativa prevê o Governo para esta situação, e com que prazo poderão os serviços e os profissionais da GNR contar para mudar para as novas instalações.
Segundo notícia de hoje, há uma década que o Comando Distrital da GNR de Braga paga uma renda à Diocese de Braga pela utilização do Seminário Menor como sede daquele Comando Distrital, renda essa que ascende atualmente a 12.750 euros.
Os serviços da GNR ali instalados funcionam em contentores, sendo conhecido o desconforto, dos militares que ali prestam serviço, com o local onde atualmente estão a trabalhar cerca de 50 profissionais da instituição, que constitui um foco de insalubridade e doença para os profissionais, por culpa de infiltrações, de humidade e dos ratos que infestam os contentores.
A este desconforto com as instalações onde trabalham acresce o descontentamento dos próprios militares com o facto de a GNR estar a financiar o custo das instalações que ali estão a ser criadas para servirem de vestiário – obra essa que nunca será propriedade da GNR –, conforme estabelecido no contrato de arrendamento firmado com a Diocese de Braga.
O Governo já reconheceu que as condições estruturais do local justificam que se continue a ser prioritário encontrar um espaço alternativo, seja do Estado, seja cedido pelo município. No entanto, e de acordo com a notícia, o presidente da Câmara Municipal de Braga afirma que não recebeu qualquer contacto do Governo, quanto a esta situação, desde o início da pandemia.