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Vivemos um tempo de emergência climática e ambiental. A sustentabilidade do planeta depende da nossa capacidade de rapidamente mudar comportamentos.
Em 30 de maio de 2017, em Nova Yorque, o Secretário-Geral das Nações Unidas, transmitiu a seguinte mensagem:
(…) Se queremos proteger as florestas e a vida dos solos, salvaguardar os oceanos, criar grandes oportunidades económicas, prevenir ainda mais perdas e melhorar a saúde e bem-estar das pessoas e do planeta, temos uma única opção a olhar-nos de frente: a ação climática (…). Todos nós – governos, empresas, consumidores – temos de fazer mudanças. Mais do que isso, teremos que “ser a mudança”. Isto pode não ser fácil. Mas pelas gerações presentes e futuras, é o caminho que temos de prosseguir.
No quadro Constitucional Português, todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender, incumbido ao Estado assegurar o referido direito num quadro de desenvolvimento sustentável por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, conforme plasmado no artigo 66.º.
Neste enquadramento, o nível de governação autárquico é aquele que está mais próximo das pessoas e como tal, o mais adequado para promover a mudança de comportamentos de pessoas, instituições e empresas para padrões mais sustentáveis de produção e consumo, contribuindo deste modo para um desenvolvimento sustentável.
Assim sendo, é chegada a hora de conceber uma estratégia ambiental que defina políticas públicas integradas e instrumentos para a promoção de uma gestão sustentável e um uso eficiente dos recursos por forma a reduzir a pegada ecológica dos Municípios. É chegada a hora de assumir a política ambiental como transversal a todas as políticas sectoriais municipais. É chegada a hora de conhecer a pegada ecológica municipal e atuar.
A promoção da utilização do transporte público, as ações tendentes à descarbonização, nomeadamente no que concerne à renovação das frotas dos transportes públicos urbanos, a concretização de sistemas de mobilidade mais amigos do ambiente, a criação de incentivos para a não emissão de CO2, por forma a atingir a neutralidade carbónica em 2050, a transição energética, a promoção dos produtos locais e do comércio de proximidade, a confeção de refeições escolares saudáveis e sustentáveis numa lógica de proximidade, a disponibilização de espaços verdes, a elevada qualidade do ar, a utilização da água de forma sustentável, o incremento da recolha seletiva de resíduos, são alguns dos exemplos de políticas públicas a adotar para que os Municípios se tornem mais sustentáveis.
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