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Estamos a cerca de um mês das eleições autárquicas e os processos autárquicos dos diversos partidos, coligações e movimentos de cidadãos independentes estão fechados, ou seja, as listas candidatas já foram entregues no respectivo tribunal de comarca. Todavia, este processo autárquico poderá ficar marcado por decisões inéditas do Tribunal Constitucional, quanto ao funcionamento dos partidos políticos, no que diz respeito à escolha dos candidatos autárquicos. Tenho estado atento ao site oficial do Tribunal Constitucional e, na altura em que escrevo este artigo, julgo que já não existem processos do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD em sede de recurso na mais alta instância do país. Os 3 processos, Aveiro, Barcelos, Castelo Branco terminaram com a derrota de Rui Rio. A isso junta-se Sintra, um processo em que o Conselho de Jurisdição considerou irregular a cativação de quotas feita pela Secretaria-Geral àquela concelhia.
Estas 4 derrotas são fruto da incapacidade de Rio e dos seus “afluentes” respeitarem a lei, neste caso, os Estatutos do PSD. É triste ver o PSD nesta situação e é triste constatar que, uma vez que o prazo de entrega de listas já terminou, as vitórias do CJN em sede de Tribunal Constitucional de nada valerão nestas autárquicas, ficando assim defraudados os legítimos anseios de quem recorreu ao CJN para que a lei fosse respeitada.
Mas posto isto, deixo aqui algumas singelas reflexões sobre as eleições autárquicas. Terminado o processo de escolha dos candidatos e entregues as listas, é tempo dos candidatos afinarem as máquinas para a campanha que se aproxima.
As eleições autárquicas são sempre umas eleições especiais, são eleições de proximidade, em que muitas vezes o voto é decidido em função da pessoa que se candidata e não em função de filiações partidárias. Meios pequenos, em que todos se conhecem, em que famílias se cruzam em listas adversárias, caindo-se, por vezes, em exageros inadmissíveis, exageros esses que chegam a colocar em causa o normal funcionamento da democracia e da liberdade individual.
Não podemos continuar a apregoar que queremos abrir os partidos à sociedade civil e, depois, cada vez que um independente, competente e sério, com uma carreira feita, decide entrar na política, logo os políticos profissionais se apressam a tentar destruir a sua honra e credibilidade apenas, e só, pelo medo que esses independentes representam para os políticos profissionais. E fazem-no com o maior descaramento, mentindo com todas as letras. Político profissional foge de independentes competentes e sérios como o diabo da cruz…
É chegado o momento de se elevar o debate político, de se respeitarem os adversários, de se ser sério nas promessas que se fazem e do Povo abrir bem os olhos e não se deixar ir em contos de fadas de quem tudo promete apenas com o objectivo de conquistar o poder através da mentira consciente, uma vez que sabe que não conseguirá cumprir o que promete.
Querer transformar umas eleições, sejam elas quais forem, numa guerra entre inimigos e não apenas o que são - uma democrática luta de ideias e projectos para a conquista do poder - é um dos maiores erros que se comete e um dos piores serviços que se pode prestar à democracia e que só beneficia os extremos e a abstenção.
É altura de se dignificar a actividade política e colocá-la no seu verdadeiro lugar. Colocá-la ao serviço do Povo e não colocar o Povo ao serviço dos interesses pessoais dos políticos. É altura dos políticos subirem ao povo.
Fernando Vaz das Neves
(Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia)
