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No último artigo que publiquei, “Dignifica as Autarquias Locais” abordei, superficialmente, a questão do trabalho dos funcionários municipais, e os baixos salários que os mesmos auferem, entre outras questões. A questão é pertinente, e merece reflexão séria.
Para se perceber um pouco aquilo que escrevi, vejamos, por exemplo, a seguinte situação: os funcionários municipais afectos às águas e saneamento terminaram o seu dia de trabalho às 16H00. Por motivos de uma avaria na rede de abastecimento de água, são chamados de urgência e iniciam os trabalhos às 17 Horas. A resolução do problema prolonga-se até às 23H00. Fizeram seis horas de trabalho suplementar para uma resolução que permitiu o restabelecimento do fornecimento de água.
Até aqui tudo bem. O problema é que dessas seis horas, apenas lhes serão pagas duas: a primeira a 25% e a segunda a 37,5%, ou seja, um funcionário deixa a sua vida pessoal, a sua família, para vir ganhar uma dezena de euros pelo trabalho suplementar efectuado. Infelizmente, os funcionários municipais são duplamente penalizados. Auferem baixos salários e depois são miseravelmente pagos pelo trabalho suplementar que realizam.
Marx, ideólogo e fonte de inspiração deste governo, deve estar aos tombos no caixão ao ver este Governo, que se diz de esquerda, apropriar-se, escandalosamente, da mais-valia dos trabalhadores.
É disto que estamos a falar. Uma vergonha nacional, que deveria fazer corar a classe política deste país. Competirá, pois, ao poder autárquico a defesa intransigente dos seus trabalhadores. Uma defesa pela melhoria das suas remunerações.
Pesem embora todas as suas competências, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) poderia desempenhar aqui um papel importante, em vez de continuar a ser uma espécie de órgão de propaganda do Governo.
Deveria, pois, a ANMP defender não só os eleitos locais, mas também todos os funcionários municipais, defendendo a sua dignificação junto do Poder Central. Deveria exigir a alteração da legislação em questão, exigindo legislação que torne possível a criação de piquetes de urgências, nos mais diversos serviços autárquicos, com enquadramento legal para que sejam condignamente pagos. Quem trabalha tem de ser condignamente pago pelo trabalho que faz.
Claro está que o legislador não tem legislado nesse sentido porque, infelizmente para todos nós, não sabe sobre o que legisla. Não tem o mínimo conhecimento da realidade. Vive numa espécie de “Alice no país das maravilhas”, habituado que está a chegar a casa e ter água na torneira, não fazendo a mínima ideia do trabalho desenvolvido por muitos, para que isso seja uma realidade.
Não sabe porque, infelizmente, neste país, há muito se deixou de pensar. Contrariamente ao que se pensa, há muito que este país vive na era da inteligência artificial…. Mas, infelizmente para todos nós, a inteligência desapareceu e ficou, apenas e só, o artificial.
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