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Eurodeputados adotam regras mais rigorosas



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O Parlamento aprovou esta terça-feira a atualização dos procedimentos e medidas de controlo da União Europeia (UE) para as transferências de resíduos.

Com 587 votos a favor, oito votos contra e 33 abstenções, os eurodeputados aprovaram o texto do acordo com o Conselho, que visa proteger mais eficazmente o ambiente e a saúde humana, ao mesmo tempo que contribui para a economia circular da UE e para os objetivos de poluição zero.

As regras para a exportação de resíduos da UE para países terceiros serão mais rigorosas. As exportações de resíduos de plástico para países que não são membros da OCDE serão proibidas até dois anos e meio após a entrada em vigor do regulamento, enquanto as exportações para países da OCDE estarão sujeitas a condições mais restritas.

Na UE, o intercâmbio de informações e de dados sobre transferências de resíduos seria digitalizado, através de uma plataforma eletrónica central, a fim de melhorar a comunicação de informações e a transparência. Os resíduos de transporte destinados a serem eliminados noutro país da UE só seriam autorizados em circunstâncias excecionais.

A lei também cria um grupo de controlo de aplicação da legislação, para melhorar a cooperação entre os países da UE, prevenir e detetar transferências ilegais.

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Tony Da Silva
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