July 19, 2024

Montenegro esta condenado…

Mar 29, 2024 Hits:1658 Opinião

IMPORTANTE: COMEÇAR BEM

Mar 26, 2024 Hits:839 Opinião

SECÇÃO DO PSD-BRUXELAS …

Mar 18, 2024 Hits:1428 Opinião

Touradas: prática cultur…

Mar 16, 2024 Hits:1060 Opinião

Chega Triunfa no Algarve:…

Mar 12, 2024 Hits:2803 Opinião

Mulher, a seiva da vida

Mar 05, 2024 Hits:417 Crónicas

Delenda Moscua

Mar 04, 2024 Hits:634 Opinião

PROMESSAS ELEITORAIS

Mar 01, 2024 Hits:628 Opinião

CANDIDATOS DO PS NA FEIRA…

Feb 29, 2024 Hits:1628 Opinião

Ucrânia: Criadas medidas excecionais para deslocados estudarem ou validarem carta de condução



Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor!


Medidas excecionais de proteção temporária a deslocados da Ucrânia, para poderem estudar em Portugal, aceder a alojamento urgente, trocar a carta de condução estrangeira ou beneficiar de isenção de emolumentos foram criadas por decreto-lei do Governo.

"Importa estabelecer medidas adicionais no âmbito da concessão da referida proteção temporária, de forma a assegurar um acolhimento e integração efetivos, credíveis e céleres do afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país", escreve o executivo no diploma publicado sexta-feira em suplemento do Diário da República.

Os múltiplos movimentos de auxílio por todo o país, muitos deles traduzidos na constituição de associações de cariz humanitário e de apoio aos deslocados de guerra, tornam necessário efetuar reconhecimentos de assinatura, designadamente em documentos que contenham autorização para a saída de menores da Ucrânia, assim como a emissão de certificados de tradução.

"Importa prever um conjunto de isenções emolumentares aplicáveis a determinados atos e procedimentos de natureza registal que sejam requeridos junto dos serviços de registo", justifica o Governo no diploma que, quando a estas isenção te efeitos retroativos a 24 de fevereiro, o primeiro dia da ofensiva militar russa na Ucrânia.

Em matéria de ensino superior, o decreto-lei consagra a possibilidade de os beneficiários da proteção temporária requererem a aplicação do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias.

Por outro lado, o diploma simplifica o procedimento de troca de títulos de condução estrangeiros por carta de condução portuguesa e de certificação profissional de motoristas, para os beneficiários da proteção temporária.

O diploma prevê, ainda, que os beneficiários da proteção temporária possam beneficiar do Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento c.

Por fim, o diploma simplifica o procedimento de reconhecimento de qualificações profissionais dos beneficiários da proteção temporária que pretendam exercer, em território nacional, uma profissão ou atividade profissional, e os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências.

O decreto-lei, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, entrou hoje em vigor, um dia após a publicação, mas quanto a isenção de emolumentares produz efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2022, dia em que a Rússia começou a invasão militar da Ucrânia.

Luso.eu - Jornal das comunidades
Redacção
Author: RedacçãoEmail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Para ver mais textos, por favor clique no nome do autor
Lista dos seus últimos textos



Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades


A sua generosidade permite a publicação diária de notícias, artigos de opinião, crónicas e informação do interesse das comunidades portuguesas.


A SUA PUBLICIDADE AQUI?

A nossa newsletter

Jornal das Comunidades

Não perca as promoções e novidades que reservamos para nossos fiéis assinantes.
O seu endereço de email é apenas utilizado para lhe enviar a nossa newsletter e informações sobre as nossas actividades. Você pode usar o link de cancelamento integrado em cada um de nossos e-mails a qualquer momento.

TEMOS NO SITE

We have 273 guests and no members online