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A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje a imposição de limites ao aumento das rendas para 2024, considerando que o Governo admitiu a sua incompetência na área da habitação que “é o maior problema” das pessoas.
“Com este pedido de ajuda à Comissão Europeia, o Governo acaba por fazer a derradeira admissão da sua incompetência para lidar com o problema da habitação”, considerou Mariana Mortágua.
A coordenadora do BE defendeu que “não será a Comissão Europeia que irá aterrar na Portela para vir a Portugal controlar rendas ou terminar as obras que o Estado e o Governo tinham prometido que iam fazer, de construção de casas públicas e não fizeram”.
No seu entender, “é uma responsabilidade do Governo e de António Costa (…) cumprir as suas promessas” e “resolver a crise da habitação é uma responsabilidade de António Costa”.
Mariana Mortágua falava aos jornalistas em Viseu, onde visitou o Mercado dos Produtores para conhecer a realidade, de modo a preparar o Fórum Socialismo que marca a rentrée do BE, agendada para a “cidade de Viriato” entre 08 e 10 de setembro.
A bloquista adiantou as propostas que o partido fará e, entre elas, está a de que “o aumento das rendas em 2024 seja congelado ao valor que era em 2021, antes do surto inflacionista”.
O aumento deve ser aplicado, “não só aos contratos que já existem e à renovação dos mesmos, como também a novos” contratos, esclareceu, reconhecendo que a medida “por si só não vai resolver o problema da habitação, mas pode dar o mínimo de estabilidade” às pessoas para o futuro.
“A habitação é o maior problema que as pessoas enfrentam neste momento”, considerou Mariana Mortágua, não só pela subida de juros como pela “dificuldade em encontrar casa, quer para comprar quer para alugar”.
No seu entender, “há uma, duas gerações de pessoas que não conseguem sair de casa dos pais e que não conseguem ter projetos de vida e a habitação tornou-se metade, mais de metade, às vezes quase todo o orçamento familiar”.
Neste sentido defendeu que “é preciso determinação para medidas muito fortes, não só para conter os preços, mas para baixar os preços” e o BE tem “duas propostas essenciais” para isso acontecer.
“Baixar os juros ao crédito à habitação. Não podemos tolerar que os bancos tenham lucros milionários à custa da vida de tanta gente que não consegue pagar o crédito (…) e os bancos têm de ser obrigados a reduzir os juros por contrapartida dos seus próprios lucros”, propôs.
Uma segunda medida passa pelo “controlo de rendas, por tetos a rendas, tetos que sejam razoáveis, que se adequam à zona da cidade, à tipologia, ao tamanho das casas”, porque “800 euros por uma casa em Viseu é incomportável”, disse, tendo em conta o poder de compra da região.
“Da mesma forma que é incomportável pagar 1.500 euros por uma casa em Lisboa, porque os salários não pagam estas rendas e por isso é necessário pagar rendas. São duas medidas simples que podem ser aplicadas já”, disse.
