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O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) questionou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a possibilidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para o Aeroporto do Montijo. Esta possibilidade foi admitida pelo Ministro das Infraestruturas na semana passada no Parlamento, aquando da discussão do Orçamento do Estado 2021.
‘Ficámos muito satisfeitos com a possibilidade avançada pelo Sr. Ministro, até por que a AAE é um instrumento obrigatório, atendendo às premissas nas legislações nacional e comunitária. Da informação disponibilizada, é fácil perceber que vários aspectos foram analisados de forma insuficiente e alguns, até, ignorados, o que impossibilita uma correcta e sustentada adopção de decisões ambientalmente sustentáveis. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), desconsiderou eventuais impactes climáticos e ambientais relevantes, não foi sequer estimada a dimensão das emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto, ao que acresce o facto de a localização ser adjacente à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e à Zona Especial de Conservação – Sítio Estuário do Tejo’, avança Francisco Guerreiro.
Numa carta enviada ao Presidente da APA, além destas questões, o eurodeputado evocou também consequências nefastas para a saúde humana, como o aumento do ruído e da poluição atmosférica; bem como, a relativização da incapacidade da pista para receber determinados modelos de aviões.
Por outro lado, a avaliação já realizada mostra também omissão relativamente à problemática da poluição luminosa. ‘Portugal apresenta um grave problema de poluição luminosa e é o país europeu onde mais se ilumina por habitante e por metro quadrado. Os mais recentes estudos globais relativos à questão da poluição luminosa revelam que nenhum cidadão em Portugal Continental vive num local isento de poluição luminosa e que Portugal é o país da Europa com maiores níveis de emissão de radiância por cada mil habitantes’, considera Francisco Guerreiro.
Além de tudo isto, o eurodeputado lembra que ‘existem profusas críticas elaboradas por técnicos/especialistas quanto ao teor do EIA do aeroporto do Montijo, por considerar que apresenta erros de cálculo e que não prevê os riscos da subida do nível do mar. Um dos peritos explica mesmo que o EIA omite projecções mais extremas e subestima a amplitude dos riscos da subida do nível do mar e os seus impactos no projecto, apontando a existência de erros de cálculo nas variáveis usadas. Numa situação extrema, se a maré subir até 4,17 metros, perto de 1,6 quilómetros da base aérea podem ficar submersos, incluindo 400 metros da pista actual’.
A decisão final para construir o novo Aeroporto no Montijo foi tomada em 2019. Nesse ano, o Governo assinou com a ANA- Aeroportos de Portugal, um acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028.
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