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O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirma não acreditar em "coligações negativas" - com Bloco, PCP, PSD e CDS - e acusa "a direita" de assumir um comportamento "irresponsável" ao apresentar propostas orçamentais num valor global "exorbitante".
Estas posições foram assumidas em entrevista à agência Lusa por Pedro Nuno Santos, responsável no Governo minoritário socialista pelo trabalho político de concertação de posições com a restante esquerda parlamentar (Bloco de Esquerda, PCP e PEV).
Num momento em que o Governo socialista completa dois anos em funções, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares entende que o seu executivo tem feito "um grande esforço para que os portugueses recuperem direitos e rendimentos dentro das capacidades que o país tem de os financiar".
"Este Governo tem atingido os défices orçamentais mais baixos da História da democracia portuguesa, a dívida pública vai finalmente baixar em 2017 - e vai continuar a descer em 2018. Se há algum Governo com credibilidade para apresentar um programa de recuperação de rendimentos, mas que seja sustentável do ponto de vista financeiro, é mesmo este", defende.
Interrogado sobre a forma como o Governo pretende travar a crescente pressão reivindicativa, designadamente em torno das carreiras de trabalhadores de setores do Estado, Pedro Nuno Santos responde: "Não temos de travar nada".
"Temos antes de ir construindo aquilo que é possível dentro das capacidades económicas e financeiras do país", advoga.
Na perspetiva de Pedro Nuno Santos, a pressão reivindicativa deve ser encarada com naturalidade, porque é "indissociável do facto de os portugueses terem voltado a ambicionar e a exigir" com o fim do executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
"Este Governo tem a responsabilidade de executar orçamentos e de governar, e tem também de ter a capacidade de perceber até onde pode ir. É esse o exercício que estamos a fazer", diz.
Questionado se o executivo socialista coloca entre as suas prioridades um défice zero a curto prazo, Pedro Nuno Santos contrapõe que o Governo "deve cumprir as metas que vai acordando com os seus parceiros europeus".
"O Governo tem cumprido as metas orçamentais como nunca outro Governo o fez no passado e não existe em nenhuma teoria económica nada que diga que é melhor termos um défice mais baixo do que aquele que está acordado com a União Europeia", defende.
Neste ponto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares aproveita para atacar o PSD.
"Quando ouço o PSD dizer que concorda com o aumento das pensões, que o aumento extraordinário das pensões até deveria começar a 01 de janeiro, que quer o descongelamento das carreiras e mais dinheiro para os serviços públicos, reduzindo-se ao mesmo tempo os impostos sobre as empresas e sobre os dividendos, tudo com défice zero, estamos perante uma clara irresponsabilidade. Esse, garanto, é um filme em que o PS não vai estar", frisa.
De acordo com Pedro Nuno Santos, para o Orçamento do Estado para 2018, PSD e CDS-PP "apresentaram medidas que totalizam verbas exorbitantes".
"Ainda estamos a fazer as contas, mas já podemos dizer com segurança que as propostas que o CDS-PP apresenta neste Orçamento totalizam mais de 1.500 milhões de euros - e o PSD para lá caminha. Já identificámos em despesa 650 milhões de euros, com uma redução muito significativa de impostos sobre as empresas", critica.
Pedro Nuno Santos conclui depois que o país está "perante uma direita que perdeu autoridade moral e que nunca mais pode falar em contas públicas equilibradas".
"Não tem esse direito, porque só pode alertar para o risco de desequilíbrio nas finanças públicas quem no Governo e na oposição se comporta de forma responsável", argumenta.
Em relação à evolução do relacionamento entre os partidos à esquerda, Pedro Nuno Santos mostra-se mais otimista, dizendo não acreditar na multiplicação de situações no parlamento em que o PCP e Bloco de Esquerda se aliam ao PSD e CDS-PP, formando as chamadas "coligações negativas".
"Tenho muitas dúvidas sobre isso. É praticamente impossível que PCP e Bloco de Esquerda, que têm uma determinada visão da sociedade e do país, se entendam com dois partidos da direita com visões muito diferentes e estejam disponíveis para adulterar aquelas que foram sempre as suas posições para provocar instabilidade", justifica.
Em relação a este tema das "coligações negativas", Pedro Nuno Santos adverte mesmo que o Governo socialista "não tem receio de coligações negativas".
"A única coisa que existe é uma aliança de uma maioria que trabalha todos os dias para construir orçamentos que respondem aos problemas dos portugueses - e temos feito isso com muito sucesso e respeito pelos portugueses", advoga.
Pedro Nuno Santos entende também não existir qualquer afastamento do PCP face ao Governo na sequência das últimas eleições autárquicas, até porque, na sua perspetiva, os comunistas saíram desse ato eleitoral como "a terceira maior força autárquica do país".
"Em nenhum momento no trabalho connosco o PCP misturou resultados das eleições autárquicas. Nunca mesmo, e posso dizê-lo com alguma autoridade porque trabalho com eles. Não houve nenhuma mudança. O PCP foi sempre exigente, antes de depois das eleições autárquicas", vinca.
Em matéria de flutuações eleitorais relativas às forças políticas que suportam a atual solução de Governo, Pedro Nuno Santos considera que os comunistas "nem estão a ganhar nem perder - e eleições autárquicas são autárquicas e não legislativas".
"Nos únicos instrumentos disponíveis para aferir a vontade popular - as sondagens -, com todas as falhas que elas têm, nenhum dos partidos que compõem esta maioria está a perder eleitorado, embora seja verdade que o PS esteja a ganhar mais. Mas o PS está a ganhar mais ao PSD", ressalva o membro do executivo.
Questionado se, até ao final da presente legislatura, o PS tenciona abrir na União Europeia a discussão do tema da reestruturação da dívida - questão que antes também foi levantada pela ala esquerda deste partido -, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares alega que o assunto "não está em cima da mesa".
"Há muitos debates em que Portugal se está a bater na União Europeia por resultados que sejam plausíveis. A dívida continuou a crescer com o Governo PSD/CDS-PP e será connosco que pela primeira vez irá baixar. Estamos a mostrar que com crescimento económico é a melhor forma de se reduzir a dívida", acrescenta.
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