O Impacto do Brexit na Igualdade

No passado domingo reuniram-se em Brighton várias mulheres dos diferentes quadrantes da política britânica para debater o impacto do Brexit na perda de direitos das mulheres.

O evento foi organizado pelo movimento Women for Europe, em que participaram as deputadas Rupa Huq do Partido Trabalhista em Ealing Central e Acton, Wera Hobhouse dos Partido Liberal Democrata em Bath e a candidata a deputada Linda Johnson pelo Partido Liberal democrata em Yorkshire. Participaram ainda Roberta Guerrina , professora de Política na Universidade de Surrey, Emmy van Deuzen, presidente do movimento Voices for Europe e Naomi Smith do movimento Best for Britain.

Susie Courtault, Nina de Ayala Parker, Cathy Wigley e a Professora Juliet Lodge representaram Women for Europe.

As intervenções basearam-se no facto de que, apesar do Governo Britânico ter assegurado que os direitos das mulheres, adquiridos por via do Direito Comunitário, serão preservados, o Reino Unido não dispõe de uma Constituição escrita, o que eventualmente tornará direitos fundamentais teoricamente mais vulneráveis e à disposição de qualquer governo que tome posse, mesmo que com maioria relativa.

A União Europeia tem vindo a consagrar o direito à igualdade e o seu compromisso para com o mesmo em vários diplomas fundamentais, citando as intervenientes o Tratado de Lisboa, assinado por todos os países membros em 2017 que postula que “em todas as suas actividades a União Europeia deverá ter como objectivo eliminar todas as formas de desigualdade e promover a igualdade entre homens e mulheres”, algo que o Reino Unido não tem vindo a seguir em todas as suas políticas públicas, não tendo ainda sequer procedido à ratificação da Convenção de Instambul de 2011 que preconiza a erradicação da violência contra as mulheres, tendo sido o governo já forçado, pela legislação comunitária, inclusive pela via judicial, a destacar os direitos das mulheres, impondo o direito a igual salário e protecção de mulheres grávidas em caso de despedimento.

Susie Courtault frisou que, durante 45 anos, os direitos das mulheres no Reino Unido tem sido protegido pela legislação europeia, mas nada garante que um governo mais conservador venha a colocar em risco os direitos acima referidos que, aliás, já foram colocados em causa sob a égide das políticas de austeridade.

A Comissão Nacional das Mulheres, um organismo fundado em 1969 foi extinto em 2010, os programas locais do governo para apoiar mulheres vulneráveis que financiava centros de acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica foram considerados “inadequados” e estima-se que o corte na segurança social de 94 milhares de milhões de libras a implementar até 2020 terá um enorme impacto em serviços direccionados às mulheres mais vulneráveis.

Os direitos de trabalhadores a tempo parcial, na sua maioria mulheres, está ameaçado, dado que a estes também lhes foi atribuído igual salário e benefícios levando a 400,000 mulheres trabalhadoras a usufruir de direito a pensão de reforma pela primeira vez.

De acordo com Susie Courtault, o Brexit significa que as mulheres poderão perder futuros ganhos como por exemplo direitos ao equilíbrio entre a vida privada e o trabalho, sendo que cerca de 58% dos cuidadores são mulheres – mais de 3 milhões de pessoas. Após o Brexit os tribunais britânicos não estarão obrigados a interpretar a legislação britânica de acordo com as regras comunitárias.

Acresce a isto, segundo a representante da Women for Europe, a perda de financiamento de programas comunitários fundamentais que, por exemplo, apoiam mulheres vítimas de violência doméstica em em busca de refúgio e que as capacitam no caminho da sua independência. A União Europeia canalizou 445 milhares de milhões para estas iniciativas de forma a eliminar a violência contras mulheres e crianças que o governo britânico se compromete a financiar até 2020, mas desde que estes compromissos se alinhem com “prioridades domésticas”. Algo, cujo significado, ainda não foi esclarecido, sendo certo que a primeira-ministra britânica se comprometeu a transpôr a legislação comunitária para a legislação britânica, excluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

As Deputada Rupa Huq urgiu todas as mulheres de todos os partidos a unirem-se e combater o Brexit que foi baseado em argumentos que não correspondiam à verdade pelo que é necessário um novo voto, um voto do povo com uma opção para permanecer na União Europeia, porque serão as mulheres a sofrer o maior impacto decorrente do Brexit dado que já suportaram 80% da austeridade.