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Francisco Guerreiro, o eurodeputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), questionou a Comissão Europeia quanto às conclusões de um estudo de duas ONG – a Global Health Advocates e a Corporate Europe Observatory – que indicam que as indústrias farmacêuticas com as quais a União Europeia (UE) estabelece parcerias público-privadas têm influenciado de forma determinante os projetos de investigação financiados pela UE, tendo mesmo sido bloqueada uma proposta de estudo sobre coronavírus em 2018.
O estudo das ONG denominado "Mais Privada do Que Pública: como as grandes farmacêuticas dominam a Iniciativa de Inovação Médica" aponta que várias áreas de investigação para a saúde humana, carecedoras de financiamento e investigação, e que estavam incluídas nas propostas da Comissão Europeia, têm sido negligenciadas pelas grandes farmacêuticas que têm contratos estabelecidos com a UE. Inversamente, estas empresas têm pressionado para que os projetos financiados incidam sobre áreas que lhes são comercialmente mais lucrativas.
Dentro das áreas de saúde descuradas encontra-se a prevenção de epidemias. O estudo revela que, em 2018, a UE levantou a possibilidade de se investigar a bioprevenção, isto é, a prevenção de epidemias, mas que a indústria farmacêutica se opôs a que esta fosse incluída nos trabalhos da Iniciativa de Inovação Médica (IMI).
"Parece que estamos perante uma situação em que o setor farmacêutico tem controlo sobre a UE e sobre como esta investe na saúde. As prioridades do setor farmacêutico, claramente, por motivos de rentabilidade comercial, nunca serão as mesmas das dos cidadãos Europeus. Sem garantias de que determinada doença eclodirá, a indústria farmacêutica, tem pouco incentivo para investir na sua prevenção ou cura. É por isto que urge haver maior transparência neste processo de seleção de projetos de investigação e descobrir como e por que razão esta investigação sobre coronavírus não foi para a frente. Terá a UE cedido à pressão do lobby farmacêutico ou foi a própria UE que deixou de ver a prevenção de pandemias como uma prioridade?", questionou o eurodeputado.
Consulte abaixo as questões colocadas à Comissão:
O controlo da indústria farmacêutica sobre o financiamento da UE para investigação
As ONG Global Health Advocates e Corporate Europe Observatory concluíram um estudo que indica que as grandes farmacêuticas que estão envolvidas em parcerias público-privadas com a UE negligenciaram áreas de investigação para a saúde humana que necessitavam (e necessitam) de financiamento significativo, preferindo investir, ao invés, em projetos que lhes são comercialmente mais lucrativos.
Dentro destas áreas negligenciadas, encontra-se a prevenção de epidemias, e o estudo indica que as farmacêuticas impediram uma investigação sobre coronavírus proposta pela UE em 2018. Estamos, assim, claramente, perante uma situação onde a vontade das grandes farmacêuticas prevalece sobre a da UE. Poderá a Comissão esclarecer:
- Quais os critérios utilizados para a seleção dos projetos a serem financiados por estas parcerias público-privadas?
- Como se realizou entre a UE e a EFPIA (European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations), em termos processuais, a desconsideração do pedido da UE de 2018 para o financiamento arrecadado ser utilizado para estudar o coronavírus?
- No caso de a UE ter concordado com a decisão das farmacêuticas de não investir nas áreas que a primeira sugeriu, qual o fundamento para tal?
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